CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 0000015-56.1999.7.01.0301 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000015-56.1999.7.01.0301
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- DOMINGOS ALFREDO SILVA
- Data de Autuação:
- 17/02/2000 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO À PGJM
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 3A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE 24/01/2000, QUE DETERMINOU, EX VI DO ART. 397 DO CPPM, O ARQUIVAMENTO DO IPM NR.75/99, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O SO RRM MAR ANTONIO JOAO DA COSTA NETO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU O PEDIDO DE CORREICAO PARCIAL PARA, CASSANDO A DECISAO DE ARQUIVAMENTO DO IPM N. 75/99, DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS A PGJM, "EX VI" DO ART 397, PARAG 1. DO CPPM. OS MINISTROS ALDO FAGUNDES, ANTONIO CAR- LOS DE NOGUEIRA, CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH INDEFERIAM A CORREICAO PARCIAL, MANTENDO A DECISAO HOSTILIZADA. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA FARA DECLARACAO DE VOTO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NAO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- ANTONIO JOÃO DA COSTA NETO

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