DESAFORAMENTO Nº 1999.01.000381-8 - CE
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1999.01.000381-8
- Classe:
- DESAFORAMENTO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
- Data de Autuação:
- 09/12/1999 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO PARA AUDITORIA
- Requerente:
- REQUERENTE(S): A EXMª SRª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA AUDITORIA DA 10ª CJM, COM FULCRO NO ART. 109, ALÍNEA "C" DO CPPM, REQUER O DESAFORAMENTO DO PROCESSO Nº 15/99-4, EM QUE FIGURA COMO ACUSADO O TEN. CEL. AER. MARCOS OSCAR SALOMÃO FERREIRA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDDE, DEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 15/99-4 PARA A AUDITORIA DA 7ª CJM.
Partes
- Envolvido:
- MARCOS OSCAR SALOMAO FERREIRA

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