CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1999.01.001674-3 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1999.01.001674-3
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
- Data de Autuação:
- 17/12/1999 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO À PGJM
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O EXMº SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 30/11/99, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM Nº 28/99, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O CEL. R/1 EX. CARLOS DEVELLARD GANDRA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL PARA, CASSANDO A DECISÃO HOSTILIZADA, DESARQUIVAR O IPM Nº 28/99 E DETERMINAR SUA REMESSA A DOUTA PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 397, § 1º DO CPPM. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES INDEFERIA A CORREIÇÃO PARCIAL, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO HOSTILIZADA, E FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Partes
- Envolvido:
- CARLOS DEVELLARD GANDRA

Feitos Relacionados