Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Situação = REMETIDO PARA AUDITORIA Autuação = Outubro/1999

1 - 3 de 3
DESAFORAMENTO Nº 1999.01.000380-0 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1999.01.000380-0
Classe:
DESAFORAMENTO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
Data de Autuação:
27/10/1999 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
REQUERENTE(S): A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO JUNTO À AUDITORIA DA 12ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, LETRA "A" DO CPPM, REQUER O DESAFORAMENTO DO PROCESSO Nº 22/99-6, EM QUE FIGURA COMO ACUSADO O SUBTEN EX (R/1) ANTONIO VINOR DANIEL. ADVOGADO: DR. BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES.
Decisão:
PROSSEGUINTO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 68ª SESSÃO, APÓS O PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO JOSÉ JULIO PEDROSA, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU O PEDIDO PARA, COM FULCRO NO ART. 109, ALÍNEA "A" DO CPPM, DESAFORAR O PROCESSO Nº 22/99-6, EM QUE FIGURA COMO ACUSADO O SUBTEN EX R/1 ANTONIO VINOR DANIEL, PARA A AUDITORIA DA 5ª CJM. OS MINISTROS CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, JOSÉ JULIO PEDROSA E SERGIO XAVIER FEROLLA INDEFERIAM O PEDIDO DE DESAFORAMENTO. O MINISTRO JOSÉ JULIO PEDROSA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. O MINISTRO EDUARDO CEZAR DE ANDRADE AGUARDA O RETORNO DE VISTA.
Partes
Envolvido:
ANTÔNIO VINOR DANIELSUBTENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES
ANTÔNIO VINOR DANIEL
Feitos Relacionados

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0000005-46.1999.7.04.0004 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
0000005-46.1999.7.04.0004
Classe:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
18/10/1999 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
SUSCITANTE(S): A EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 4A. CIRCUNSCRICAO JUDI- CIARIA MILITAR, COM FULCRO NOS ARTIGOS 112, INCISO I, ALINEA "B", E 114, AMBOS DO CPPM, SUSCITA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O SD AER LUCIANO FERREIRA DE CARVALHO, INDICIADO EM INQUERITO POLICIAL MILITAR INS- TAURADO NO HOSPITAL CENTRAL DA AERONAUTICA.
Requerido:
SUSCITADO(A): O JUIZO DA 4A. AUDITORIA DA 1A. CIRCUNSCRICAO JUDICIARIA MILITAR.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO CONFLITO DE COMPETENCIA, DECLARANDO OJUIZO DA 4A. AUD. DA 1A. CJM COMPETENTE PARA APRECIAR O FEITO CONSTANTE DO IPM -NO QUAL FIGURA COMO INDICIADO O SD. AER. LUCIANO FERREIRA DE CARVALHO. O MINIS- TRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NAO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
LUCIANO FERREIRA DE CARVALHOSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FO) Nº 1999.01.048376-4 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1999.01.048376-4
Classe:
APELAÇÃO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Revisor(a):
JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
Data de Autuação:
05/10/1999 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 6A. AUDITORIA DA 1A. CJM.
Requerido:
APELADO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 6A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE 09/02/99, QUE DEFERIU PEDIDO DE CUMUTACAO DE PENA REQUERIDA PELO SENTENCIADO WANDERSON SILVA DA CONCEICAO, NOS AUTOS DE EXECUCAO DE SENTENCA NR. 17/94-3.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DO MPM,MANTENDO INTEGRA A DECISAO RECORRIDA. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NAO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
W. S. D. C. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM
W. S. D. C.
Feitos Relacionados