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Filtros Aplicados: Situação = REMETIDO PARA AUDITORIA Autuação = Setembro/1999

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DESAFORAMENTO Nº 1999.01.000379-6 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1999.01.000379-6
Classe:
DESAFORAMENTO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
30/09/1999 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, EM CONFORMIDADE COM O ART. 109, LETRA "C", DO CPPM, REQUER O DESAFORAMENTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 507/99-0, REFERENTES AO 1º SGT AER VALDESIO PEREIRA AZEVEDO, PARA A 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO FORMULADO PELO REPRESENTANTE DO MPM JUNTO A 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE DESAFORAMENTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 507/99-0, REFERENTE AO 1º SGT AER VALDESIO PEREIRA AZEVEDO, PARA A 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM. O MINISTRO ALDO FAGUNDES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
VALDESIO PEREIRA AZEVEDO1º SARGENTO / AERONÁUTICA
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CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0000002-15.1999.7.03.0103 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000002-15.1999.7.03.0103
Classe:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
GERMANO ARNOLDI PEDROZO
Data de Autuação:
27/09/1999 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
SUSCITANTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 1A. AUDITORIA DA 3A. CJM SUSCITA CONFLI-TO NEGATIVO DE COMPETENCIA NOS AUTOS DO IPM NR. 26/99, REFERENTE AO SUB TEN R/1EX RAIMUNDO DEODATO DE SOUZA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO CONFLITO, DECLARANDO COMPETENTE O JUIZODA 12A. CJM PARA APRECIAR O FEITO, REMETENDO-SE-LHE OS AUTOS PARA PROSSEGUIMENTODA APURACAO. REPRESENTANTE DO MPM, DR. PERICLES AURELIO LIMA DE QUEIROZ, VICE - PROCURADOR-GERAL DA JUSTICA MILITAR.
Partes
Envolvido:
RAIMUNDO DEODATO DE SOUZASUBTENENTE / EXÉRCITO
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CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0000003-97.1999.7.03.0103 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000003-97.1999.7.03.0103
Classe:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
20/09/1999 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
SUSCITANTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 1A. AUDITORIA DA 3A. CJM SUSCITA CONFLI TO NEGATIVO DE COMPETENCIA NOS AUTOS DO IPM NR. 29/99, REFERENTE AO 2. TEN R/1 EX GIL MARTINS DA SILVA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO CONFLITO E O DEFERIU, DECLARANDO COMPE-TENTE PARA APRECIAR O FEITO O JUIZO DA 12A. CJM.
Partes
Envolvido:
GIL MARTINS DA SILVA2º TENENTE / EXÉRCITO
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