CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1999.01.001643-3 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1999.01.001643-3
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
- Data de Autuação:
- 24/09/1999 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO À PGJM
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O EXMº SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 29/07/99, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM Nº 036/99, EM QUE CONSTA COMO INDICIADO O CMG FN (RRM) MELQUIADES ALVES PINTO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL PARA, CASSANDO A DECISÃO ATACADA, DESARQUIVAR O IPM Nº 36/99, DETERMINANDO SUA REMESSA AO PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- MELQUIADES ALVES PINTO

Feitos Relacionados