CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1999.01.001636-0 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1999.01.001636-0
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
- Relator(a) do Acordão:
- JOSÉ JULIO PEDROSA
- Data de Autuação:
- 17/08/1999 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO À PGJM
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O EXMº SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 26/07/99, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM Nº 06/99, EM QUE CONSTA COMO INDICIADO O SO (RRM) MAR. NELIO RIBEIRO DA SILVA.
- Decisão:
- NA FORMA DO ART 78 DO RISTM, PEDIU VISTA O MINISTRO JOSE JULIO PEDROSA, APOS OVOTO DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RELATOR) QUE CONHECIA E INDEFERIA A CORREICAO PARCIAL, MANTENDO INTEGRA A DECISAO ATACADA. OS MINISTROS ALDO FAGUNDES, CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, DOMINGOS ALFREDO SILVA, JOAO FELIPPESAMPAIO DE LACERDA JUNIOR E CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES ACOMPANHAVAM O RELA-TOR. OS MINISTROS SERGIO XAVIER FEROLLA E GERMANO ARNOLDI PEDROZO DEFERIAM O PE DIDO PARA, CASSANDO A DECISAO HOSTILIZADA, DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO PROCURADOR-GERAL DA JUSTICA MILITAR, PARA OS FINS PREVISTOS NO ART 397, PAR 1. DOCPPM. OS MINISTROS EDSON ALVES MEY E JOSE SAMPAIO MAIA AGUARDAM O RETORNO DE VISTA.
Partes
- Envolvido:
- NELIO RIBEIRO DA SILVA

Feitos Relacionados