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Filtros Aplicados: Situação = REMETIDO À PGJM Autuação = Agosto/1999

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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1999.01.001636-0 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1999.01.001636-0
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Relator(a) do Acordão:
JOSÉ JULIO PEDROSA
Data de Autuação:
17/08/1999 00:00:00
Situação:
REMETIDO À PGJM
Requerente:
REQUERENTE(S): O EXMº SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 26/07/99, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM Nº 06/99, EM QUE CONSTA COMO INDICIADO O SO (RRM) MAR. NELIO RIBEIRO DA SILVA.
Decisão:
NA FORMA DO ART 78 DO RISTM, PEDIU VISTA O MINISTRO JOSE JULIO PEDROSA, APOS OVOTO DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RELATOR) QUE CONHECIA E INDEFERIA A CORREICAO PARCIAL, MANTENDO INTEGRA A DECISAO ATACADA. OS MINISTROS ALDO FAGUNDES, CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, DOMINGOS ALFREDO SILVA, JOAO FELIPPESAMPAIO DE LACERDA JUNIOR E CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES ACOMPANHAVAM O RELA-TOR. OS MINISTROS SERGIO XAVIER FEROLLA E GERMANO ARNOLDI PEDROZO DEFERIAM O PE DIDO PARA, CASSANDO A DECISAO HOSTILIZADA, DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO PROCURADOR-GERAL DA JUSTICA MILITAR, PARA OS FINS PREVISTOS NO ART 397, PAR 1. DOCPPM. OS MINISTROS EDSON ALVES MEY E JOSE SAMPAIO MAIA AGUARDAM O RETORNO DE VISTA.
Partes
Envolvido:
NELIO RIBEIRO DA SILVASUBOFICIAL / MARINHA
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