Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Situação = REMETIDO À JUSTIÇA ESTADUAL Autuação = Agosto/1999

1 - 1 de 1
HABEAS CORPUS Nº 1999.01.033461-0 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
1999.01.033461-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Data de Autuação:
04/08/1999 00:00:00
Situação:
REMETIDO À JUSTIÇA ESTADUAL
Requerente:
PACIENTE(S): MARCO ANTONIO SOUZA MACHADO, CAP PM/PA, E NEIL DUARTE DE SOUZA, 1º TEN PM/PA, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 69/96 DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ, ALEGANDO AMEAÇADOS DE SOFRER CONSTRANGIMENTO ILEGAL PELO PRESIDENTE DO REFERIDO PROCESSO, PEDEM LIMINARMENTE, O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, SEM DECISÃO DE MÉRITO, POR AUSÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO DO OFENDIDO, PREVISTO NO ART. 88, DA LEI Nº 9.099/95.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. CARLOS LAMARCK BARBOSA.
Decisão:
O PRESENTE HABEAS CORPUS FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, PROFERIDO NOS SEGUINTES TERMOS: "...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE "WRIT", POR ENVOLVER MATÉRIA ESTRANHA A COMPETÊNCIA DO STM. ENCAMINHE-SE OS AUTOS AO EXMº SR DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ..."
Partes
Envolvido:
MARCO ANTONIO SOUZA MACHADO
NEIL DUARTE DE SOUZA