HABEAS CORPUS Nº 1999.01.033461-0 - PA
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1999.01.033461-0
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- SÉRGIO XAVIER FEROLLA
- Data de Autuação:
- 04/08/1999 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO À JUSTIÇA ESTADUAL
- Requerente:
- PACIENTE(S): MARCO ANTONIO SOUZA MACHADO, CAP PM/PA, E NEIL DUARTE DE SOUZA, 1º TEN PM/PA, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 69/96 DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ, ALEGANDO AMEAÇADOS DE SOFRER CONSTRANGIMENTO ILEGAL PELO PRESIDENTE DO REFERIDO PROCESSO, PEDEM LIMINARMENTE, O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, SEM DECISÃO DE MÉRITO, POR AUSÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO DO OFENDIDO, PREVISTO NO ART. 88, DA LEI Nº 9.099/95.
- Requerido:
- IMPETRANTE(S): DR. CARLOS LAMARCK BARBOSA.
- Decisão:
- O PRESENTE HABEAS CORPUS FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, PROFERIDO NOS SEGUINTES TERMOS: "...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE "WRIT", POR ENVOLVER MATÉRIA ESTRANHA A COMPETÊNCIA DO STM. ENCAMINHE-SE OS AUTOS AO EXMº SR DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ..."
Partes
- Envolvido:
- MARCO ANTONIO SOUZA MACHADO
- NEIL DUARTE DE SOUZA