Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Situação = ARQUIVADO NO STF Autuação = Julho/1999

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HABEAS CORPUS Nº 1999.01.033456-4 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1999.01.033456-4
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
29/07/1999 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO NO STF
Requerente:
PACIENTE(S): JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CHEFE DO GRUPO DE APOIO DE BRASÍLIA (GAP/BR), CEL INT EDISON PAULO BALLES TER PINHEIRO DA CUNHA, PEDE, LIMINARMENTE, "O EFEITO SUSPENSIVO DA PROIBIÇÃO DA ENTRADA DO PACIENTE NO GAP/BR, DEVIDO A AMEAÇA DE PRISÃO, ATÉ QUE SEJA JULGADO O MÉRITO DESTA AÇÃO".
Requerido:
IMPETRANTE(S): O PACIENTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:
O PRESENTE HABEAS CORPUS FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "...JULGO PREJUDICADO O PEDIDO POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO..."
Partes
Envolvido:
JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRASUBOFICIAL / AERONÁUTICA

HABEAS CORPUS Nº 1999.01.033449-1 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1999.01.033449-1
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
DOMINGOS ALFREDO SILVA
Data de Autuação:
06/07/1999 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO NO STF
Requerente:
PACIENTE(S): LUIZ THADEU LIMA, CB MAR, DETIDO DESDE O DIA 01/06/1999, POR DETERMINAÇÃO DO COMANDANTE DA ESTAÇÃO NAVAL DO RIO NEGRO, CF EDMAR LEITE MOREIRA, E RESPONDENDO A IPM INSTAURADO POR ORDEM DA CITADA AUTORIDADE, PEDE LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE CESSE DE IMEDIATO O CONSTRANGIMENTO E A COAÇÃO AO PACIENTE.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. ANTONIO CARLOS COSTA.
Decisão:
O PRESENTE HABEAS CORPUS FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "...NEGO SEGUIMENTO AO PEDIDO E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS..."
Partes
Envolvido:
LUIZ THADEU LIMACABO / MARINHA