CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1999.01.001627-1 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1999.01.001627-1
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ SAMPAIO MAIA
- Data de Autuação:
- 25/06/1999 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO À PGJM
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O EXMº SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 09/06/99, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO Nº 30/99, EM QUE CONSTA COMO INDICIADO O TEN. CEL. R/1 EX. TADEU CORREIA DA SILVA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL PARA, CASSANDO A DECISÃO DE ARQUIVAMENTO DO JUÍZO "A QUO", DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS DO IPM Nº 30/99 A PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, A TEOR DO ART. 397, § 1º, DO CPPM, PARA QUE O CHEFE DO MPM PROCEDA COMO ENTENDER DE DIREITO.
Partes
- Envolvido:
- TADEU CORREIA DA SILVA

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