CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1999.01.001618-2 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1999.01.001618-2
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
- Data de Autuação:
- 19/05/1999 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO À PGJM
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O EXMº SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 30/03/99, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM Nº 16/99, EM QUE CONSTA COMO INDICIADO O SO FN (RRM) SEVERINO GUEDES DE SOUZA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL PARA, CASSANDO A DECISÃO ATACADA, DETERMINAR O DESARQUIVAMENTO DO IPM Nº 16/99, DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, E A SUA REMESSA AO PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.
Partes
- Envolvido:
- SEVERINO GUEDES DE SOUZA

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