Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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1 (current)

1999.01.001616-6

Número do Feito:: 1999.01.001616-6
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 28/04/1999 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 12ª CJM.
Requerido:: REQUERIDO(A): O ATO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 12ª CJM, NA ATA DA 24ª SESSÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DE 15/04/99, QUE DETERMINOU VISTA DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 01/99-9, REFERENTE AO CB EX ADAILTON DOS SANTOS ARAUJO, PELO PRAZO DE 03 DIAS AO R. MPM E A DEFESA, PARA MANIFESTAÇÃO DE DOCUMENTO JUNTADO POR ORDEM O ILUSTRE MAGISTRADO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL, POR ESTAR SUPERADA A MATÉRIA. OS MINISTROS JOSÉ JULIO PEDROSA E DOMINGOS ALFREDO SILVA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.; Ação Penal Nº 00001/99-9- AUDITORIA DA 12a CJM

1999.01.006575-5

Número do Feito:: 1999.01.006575-5
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 28/04/1999 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE OFÍCIO.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 29/03/99, QUE CONCEDEU REABILITAÇÃO AO CIVIL ORLANDO BARREIRA DA GLORIA. ADVOGADA: DRA. ALDECY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE OFÍCIO, CONFIRMANDO A DECISÃO RECORRIDA.
Envolvido:: ORLANDO BARREIRA DA GLORIA
Advogado:: ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA

ORLANDO BARREIRA DA GLORIA

1999.01.048277-8

Número do Feito:: 1999.01.048277-8
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: GERMANO ARNOLDI PEDROZO
Revisor(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 22/04/1999 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 04/02/99, QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PROCESSO Nº 517/98-2, EM QUE FIGURA COMO ACUSADO O C FN ALOIZIO ALVES MACHADO, PELO PRAZO DE 02 ANOS, COM FULCRO NO ART. 89 E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI Nº 9.099/95. ADVOGADO: DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO APELO PARA, DESCONSTITUINDO A DECISÃO HOSTILIZADA, DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS A AUDITORIA DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO REGULAR DO PROCESSO.
Envolvido:: ALOIZIO ALVES MACHADO
Advogado:: ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM

ALOIZIO ALVES MACHADO; Ação Penal Nº 00517/98-2- 2a AUD 1a CJM

1999.01.001612-3

Número do Feito:: 1999.01.001612-3
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Data de Autuação:: 22/04/1999 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): ALEXANDRE MAGALHÃES DE ARAUJO, SGT EX.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 08/03/99, QUE INDEFERIU PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DE DILIGÊNCIAS FORMULADO PELO REQUERENTE, NOS AUTOS DO PROC. Nº 16/96-3. ADVOGADO: DR. JOSEMAR LEAL SANTANA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU A CORREICAO PARCIAL, MANTENDO A DECISAO HOSTILIZADA.
Envolvido:: ALEXANDRE MAGALHÃES DE ARAÚJO
Advogado:: JOSEMAR LEAL SANTANA

ALEXANDRE MAGALHÃES DE ARAÚJO; Ação Penal Nº 00016/96-3- 6a AUD 1a CJM

1999.01.048275-1

Número do Feito:: 1999.01.048275-1
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Revisor(a):: ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:: 19/04/1999 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:: APELADO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 24/02/99, QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PROCESSO Nº 518/98-9, EM QUE FIGURA COMO ACUSADO O SD EX JOURDAN SOUZA DA CONCEIÇÃO, PELO PRAZO DE 02 ANOS, COM FULCRO NO ART. 89 E SEUS § DA LEI Nº 9.099/95. ADVOGADO: DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL PARA, DESCONSTITUINDO O DECISUM ATACADO, DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Envolvido:: JOURDAN SOUZA DA CONCEIÇÃO
Advogado:: ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM

JOURDAN SOUZA DA CONCEIÇÃO; Procedimento Investigatório Nº 000257/98- 2a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 00518/98-9- 2a AUD 1a CJM

1999.01.048274-1

Número do Feito:: 1999.01.048274-1
Classe:: APELAÇÃO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Revisor(a):: CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:: 19/04/1999 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:: APELADO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 24/02/99, QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PROCESSO Nº 21/98-7, EM QUE FIGURA COMO ACUSADO O SD EX FLAVIO LUCIO COSTA LIMA, PELO PRAZO DE 02 ANOS, COM FULCRO NO ART. 89 E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI Nº 9.099/95. ADVOGADO: DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, DESCONSTITUINDO A DECISÃO RECORRIDA, DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS A AUDITORIA DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. IMPEDIDO O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES.
Envolvido:: FLÁVIO LÚCIO COSTA LIMA
Advogado:: ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM

FLÁVIO LÚCIO COSTA LIMA; Ação Penal Nº 00021/98-7- 2a AUD 1a CJM

1999.01.006567-4

Número do Feito:: 1999.01.006567-4
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
Data de Autuação:: 14/04/1999 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 8ª CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 8ª CJM, DE 12/02/99, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O MN ROGERIO LICA PINHEIRO, COMO INCURSO NO ART. 251, CAPUT, C/C O ART. 30, INCISO II, AMBOS DO CPM, POR INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. ADVOGADA: DRA. ELIANE OTTONI DE LUNA FREIRE MALTA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO HOSTILIZADA. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR DAVA PROVIMENTO AO RECURSO PARA, RECONHECENDO A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO AO JUÍZO "A QUO" E FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. NA FORMA DO ART. 78 DO RISTM, PEDIU VISTA O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, QUE PROFERIU SEU VOTO NA MESMA SESSÃO.
Envolvido:: ROGERIO LICA PINHEIRO
Advogado:: ELIANE OTTONI DE LUNA FREIRE MALTA

ROGERIO LICA PINHEIRO; Procedimento Investigatório Nº 000002/99- AUDITORIA DA 8a CJM