RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1999.01.006536-4 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1999.01.006536-4
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- SÉRGIO XAVIER FEROLLA
- Relator(a) do Acordão:
- JOSÉ JULIO PEDROSA
- Data de Autuação:
- 10/02/1999 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
- Requerido:
- RECORRIDO(A): A DECISÃO DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 27/01/97, NA PARTE EM QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O CAP TEN MARCOS OLIVEIRA MATOS E O 3º SGT FN AYRES FRANCA JUNIOR, COMO INCURSOS NO ART. 324 DO CPM.
ADVOGADOS: DRS. JOSÉ MAURO DE ASSIS, JANETE SOUZA LACERDA DE OLIVEIRA E SAVIO HISSÃO UEHARA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A DECISÃO ATACADA COM FULCRO NO ART. 78, ALÍNEA "B" DO CPPM, CONTRA O VOTO DOS MINISTROS SERGIO XAVIER FEROLLA (RELATOR) E CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA QUE DAVAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA, CASSANDO A DECISÃO HOSTILIZADA, RECEBER A DENÚNCIA E DETERMINARA BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO "A QUO" PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO JOSÉ JULIO PEDROSA. O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. NA FORMA REGIMENTAL USARAM DA PALAVRA A DRA. MARISA TEREZINHA CAUDURO DA SILVA, SUBPROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, E O DR. JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS.
Partes
- Envolvido:
- AYRES ALVES FRANCA JUNIOR

- MARCOS OLIVEIRA MATOS

Representantes
- Advogado:
-
CICERO LUIZ DE FRANCA
AYRES ALVES FRANCA JUNIOR
-
JANETE SOUZA LACERDA DE OLIVEIRA
MARCOS OLIVEIRA MATOS
-
JOSE MAURO COUTO DE ASSIS
MARCOS OLIVEIRA MATOS
-
SAVIO HISSAO UEHARA
MARCOS OLIVEIRA MATOS
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