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Filtros Aplicados: Situação = REMETIDO À PGJM Autuação = Fevereiro/1999

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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1999.01.001595-0 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1999.01.001595-0
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
12/02/1999 00:00:00
Situação:
REMETIDO À PGJM
Requerente:
REQUERENTE(S): O EXMº SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DA EXMª SRªJUÍZA-AUDITORA DA 10ª CJM, DE 19/01/99, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM Nº 21/98, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O 2º TEN. EX. R/1 FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL PARA, CASSANDO A DECISÃO ATACADA, DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS À PGJM, NA FORMA DO ART. 397, § 1º DO CPPM.
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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 0000004-61.1998.7.01.0301 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000004-61.1998.7.01.0301
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
12/02/1999 00:00:00
Situação:
REMETIDO À PGJM
Requerente:
REQUERENTE(S): O EXMº SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 19/01/99, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO APF Nº 11/98, REFERENTE AO 2º SGT. MAR LUCIANO NAZARÉ PERES DE OLIVEIRA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL PARA, DESCONSTITUINDO A DECISÃO ATACADA, DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, "EX VI" DO ART 397, § 1º DO CPPM.
Partes
Envolvido:
LUCIANO NAZARÉ PERES DE OLIVEIRA2º SARGENTO / MARINHA
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