CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1999.01.001595-0 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1999.01.001595-0
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
- Data de Autuação:
- 12/02/1999 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO À PGJM
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O EXMº SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISÃO DA EXMª SRªJUÍZA-AUDITORA DA 10ª CJM, DE 19/01/99, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM Nº 21/98, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O 2º TEN. EX. R/1 FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL PARA, CASSANDO A DECISÃO ATACADA, DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS À PGJM, NA FORMA DO ART. 397, § 1º DO CPPM.
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