RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1999.01.006534-8 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1999.01.006534-8
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
- Data de Autuação:
- 14/01/1999 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- RECORRENTE(S): A EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA 2A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE OFICIO.
- Requerido:
- RECORRIDO(A): A DECISÃO DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 04/12/98, QUE CONCEDEU REABILITAÇÃO AO CB FN DURVALINO PIRES DA SILVA.
ADVOGADA: DRA. JANETE ZDANOWSKI RICCI,DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A DECISÃO RECORRIDA. IMPEDIDO O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES.
Partes
- Envolvido:
- DURVALINO PIRES DA SILVA

Representantes
- Advogado:
-
JANETE ZDANOWSKI RICCI
DURVALINO PIRES DA SILVA
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