Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Situação = REMETIDO PARA AUDITORIA Autuação = Janeiro/1999

1 - 1 de 1
DESAFORAMENTO Nº 1999.01.000372-9 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
1999.01.000372-9
Classe:
DESAFORAMENTO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
DOMINGOS ALFREDO SILVA
Data de Autuação:
20/01/1999 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
REQUERENTE(S): A EXMª SRª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA AUDITORIA DA 4ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, LETRA "C", DO CPPM, REQUER O DESAFORAMENTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 11/98-1, REFERENTE AOS DENUNCIADOS CB FN DAVI TORRES DE MOURA E CIVIL LUIZ CLAUDIO SALLES DA LUZ, COMO INCURSOS NO ART. 210, O PRIMEIRO ACUSADO, E ART. 210 C/C O ART. 79, O SEGUNDO, TUDO DO CPM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO PARA UMA DAS AUDITORIAS DA 1ª CJM, COM RESPALDO NO ART 109, LETRA "C" E SEU § 4º, TUDO DO CPPM, A QUAL COUBER POR DISTRIBUIÇÃO.
Partes
Envolvido:
DAVID TORRES DE MOURACABO / MARINHA
LUIZ CLAUDIO SALLES DA LUZ