Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

1 - 4 de 4 documentos

1 (current)

1998.01.006529-1

Número do Feito:: 1998.01.006529-1
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Relator(a) do Acordão:: JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Data de Autuação:: 14/12/1998 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 5ª CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 09/10/98, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O CIVIL MATEUS SCHMOELLER, COMO INCURSO NO ART. 312, C/C O ART. 53, § 2º, INCISO III, TODOS DO CPM, POR INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, EM FAVOR DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DO PARÁ, COMARCA DE IGUARAPÉ-AÇU. ADVOGADA: DRA. ZENI ALVES ARNDT, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. OS MINISTROS CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE (RELATOR), OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, EDSON ALVES MEY, SERGIO XAVIER FEROLLA E DOMINGOS ALFREDO SILVA DAVAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA, DESCONSTITUINDO A DECISÃO ATACADA, RECEBER A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O CIVIL MATHEUS SCHMOELLER E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR. O MINISTRO RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Envolvido:: MATEUS SCHMOELLER
Advogado:: ZENI ALVES ARNDT

MATEUS SCHMOELLER; Procedimento Investigatório Nº 000026/98- AUDITORIA DA 5a CJM

1998.01.006528-3

Número do Feito:: 1998.01.006528-3
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ JULIO PEDROSA
Data de Autuação:: 14/12/1998 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 18/09/98, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O CB MAR ERIVALDO SOUZA CÂMARA, COMO INCURSO NO ART. 336 DO CPM. ADVOGADA: DRA. JANETE ZDANOWSKI RICCI, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO RECORRIDA.
Envolvido:: ERIVALDO SOUZA CAMARA
Advogado:: JANETE ZDANOWSKI RICCI

ERIVALDO SOUZA CAMARA; Ação Penal Nº 00011/98-1- 2a AUD 1a CJM

1998.01.048222-0

Número do Feito:: 1998.01.048222-0
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Revisor(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 02/12/1998 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 29/09/1998, QUE ABSOLVEU O SD EX LEANDRO PEREIRA DE ABREU, DO CRIME PREVISTO NO ART. 187 DO CPM. ADVOGADA: DRA. JOSEMAR LEAL SANTANA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA RECORRIDA, CONDENAR O SD EX LEANDRO PEREIRA DE ABREU À PENA DE 06 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, CONVERTIDA EM PRISÃO, NA FORMA DO ART. 59 DO MESMO DIPLOMA LEGAL E, DE OFÍCIO DECLARAR EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE, "EX VI" DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, NA SUA FORMA RETROATIVA, PREVISTA NO ART. 125, INCISO VII, §§ 1º E 5º DO CPM. IMPEDIDO O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES.
Envolvido:: LEANDRO PEREIRA DE ABREU
Advogado:: JOSEMAR LEAL SANTANA

LEANDRO PEREIRA DE ABREU; Ação Penal Nº 00501/98-5- 6a AUD 1a CJM

1998.01.048221-0

Número do Feito:: 1998.01.048221-0
Classe:: APELAÇÃO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ SAMPAIO MAIA
Relator(a) do Acordão:: EDSON ALVES MEY
Revisor(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 01/12/1998 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM E MARCELO EDUARDO PERES, 2º SGT AER, CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 235 E JULIO CESAR SILVA DA SILVA, CB AER, CONDENADO A 03 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 195, AMBOS DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PARA ESTE APELANTE E COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE PARA AMBOS.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 06/08/98, NA PARTE EM QUE ABSOLVEU O CB AER JULIO CESAR SILVA DA SILVA E O SD AER, JEFERSON RICARDO DOS SANTOS, DO CRIME PREVISTO 01 (UMA) VEZ, NO ART 195; O 2º SGT AER MARCELO EDUARDO PERES, DO CRIME PREVISTO NO ART. 195; E O 3º SGT RR AER, CLAUDIO AUGUSTO LIMA DA COSTA, DO CRIME PREVISTO NO ART. 155, TODOS DO CPM. ADVOGADOS: DRS. ALVACI ABREU CONCEIÇÃO E ADÃO ROLHF DA SILVA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS RECURSOS DO MPM E DO 2º SGT AER MARCELO EDUARDO PERES E DEU PROVIMENTO AO DO CB AER JULIO CESAR SILVA DA SILVA PARA ABSOLVÊ-LO DA IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 195 DO CPM. E, POR MAIORIA, ABSOLVEU, POR EXTENSÃO, O SD AER JEFERSON RICARDO DOS SANTOS, NA FORMA DO ART. 515 DO CPPM. OS MINISTROS JOSÉ SAMPAIO MAIA (RELATOR), ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA (REVISOR), OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E GERMANO ARNOLDI PEDROZO DECLARAVAM DE OFÍCIO, A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA QUANTO AO SD AER JEFERSON RICARDO DOS SANTOS. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO EDSON ALVES MEY. O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. IMPEDIDO O MINISTRO ALDO FAGUNDES. OS MINISTROS JOSÉ JULIO PEDROSA E SERGIO XAVIER FEROLLA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: CLAUDIO AUGUSTO LIMA DA COSTA; JEFFERSON RICARDO DOS SANTOS; JULIO CESAR SILVA DA SILVA; MARCELO EDUARDO PERES
Advogado:: ADÃO ROLHF DA SILVA

MARCELO EDUARDO PERES; ALVACI ABREU CONCEIÇÃO

MARCELO EDUARDO PERES; LUCIA HELENA ESCOBAR DE BRITO

JULIO CESAR SILVA DA SILVA

JEFFERSON RICARDO DOS SANTOS; ZENI ALVES ARNDT

CLAUDIO AUGUSTO LIMA DA COSTA; Ação Penal Nº 00001/97-5- 1a AUD 3a CJM