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Filtros Aplicados: Situação = REMETIDO À PGJM Autuação = Outubro/1998

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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1998.01.001587-9 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.001587-9
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
DOMINGOS ALFREDO SILVA
Data de Autuação:
26/10/1998 00:00:00
Situação:
REMETIDO À PGJM
Requerente:
REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR DA UNIAO.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 6A AUDITORIA DA 1A CJM, DE09/09/98, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM NR. 15/98, EM QUE FIGURA COMO IN-DICIADO O 3 SGT MAR (RRM) REINALDO DE OLIVEIRA FERREIRA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A PRESENTE CORREICAO PARA, CASSANDO O DES- PACHO DE ARQUIVAMENTO DO JUIZO A QUO, DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS A PROCURA- DORIA-GERAL DA JUSTICA MILITAR PARA OS FINS PREVISTO NO ART 397, PARAG 1., DO DO CPPM. O MINISTRO JOSE SAMPAIO MAIA NAO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
REINALDO DE OLIVEIRA FERREIRA3º SARGENTO / MARINHA
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1998.01.006515-1 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.006515-1
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
20/10/1998 00:00:00
Situação:
REMETIDO À PGJM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 11/09/98, NA PARTE EM QUE INDEFERIU PEDIDO FORMULADO PELO RECORRENTE DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO IPM Nº 44/97, EM RELAÇÃO AOS INDICIADOS CB MAR WAGNER CARDOSO MENDES E AO CIVIL ALCINDO DUQUE CARDOSO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, NA FORMA DO ART. 397 DO CPPM. ADVOGADOS: DRS. AURELIO MARCO GONÇALVES SIQUEIRA E LUCIA HELENA ESCOBAR DE BRITO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO RECURSO.
Partes
Envolvido:
ALCINDO DUQUE CARDOSO
WAGNER CARDOSO MENDESCABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
AURELIO MARCO GONCALVES SIQUEIRA
WAGNER CARDOSO MENDES
LUCIA HELENA ESCOBAR DE BRITO
WAGNER CARDOSO MENDES
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