RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1998.01.006515-1 - RS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1998.01.006515-1
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
- Data de Autuação:
- 20/10/1998 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO À PGJM
- Requerente:
- RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM.
- Requerido:
- RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 11/09/98, NA PARTE EM QUE INDEFERIU PEDIDO FORMULADO PELO RECORRENTE DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO IPM Nº 44/97, EM RELAÇÃO AOS INDICIADOS CB MAR WAGNER CARDOSO MENDES E AO CIVIL ALCINDO DUQUE CARDOSO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, NA FORMA DO ART. 397 DO CPPM.
ADVOGADOS: DRS. AURELIO MARCO GONÇALVES SIQUEIRA E LUCIA HELENA ESCOBAR DE BRITO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO RECURSO.
Partes
- Envolvido:
- ALCINDO DUQUE CARDOSO
- WAGNER CARDOSO MENDES

Representantes
- Advogado:
-
AURELIO MARCO GONCALVES SIQUEIRA
WAGNER CARDOSO MENDES
-
LUCIA HELENA ESCOBAR DE BRITO
WAGNER CARDOSO MENDES
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