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Filtros Aplicados: Situação = RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM Autuação = Agosto/1998

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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1998.01.001581-0 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.001581-0
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
24/08/1998 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 9ª CJM.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 9ª CJM, DE 04/08/1998, QUE INDEFERIU O PEDIDO DO REQUERENTE DE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO DE CONTA CORRENTE DE PENSIONISTA FALECIDA, DA QUAL O ACUSADO CIVIL VICENTE CÁCERES CONTINUOU A RECEBER VALORES DEPOSITADOS PELA BASE AÉREA DE CAMPO GRANDE.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIADE, INDEFERIU A PRESENTE CORREICAO PARCIAL.
Partes
Envolvido:
VICENTE CÁCEREZ
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1998.01.006499-6 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.006499-6
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
Data de Autuação:
24/08/1998 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 10ª CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 10ª CJM, DE 07/07/98, QUE REJEITOU A ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR, FORMULADA PELO RECORRENTE NOS AUTOS DO IPM Nº 06/98, REFERENTE AO SD EX LUIZ SERGIO FARIA DE ALENCAR.
Decisão:
IMPROVIDO O RECURSO. DECISAO UNÂNIME.
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1998.01.006498-8 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.006498-8
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
19/08/1998 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 29/06/98, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O MN ALESSANDRO MARQUES PONTES, COMO INCURSO NOS ARTS. 195 E 240, §§ 5º E 6º INCISO II C/C O ART. 79, TODOS DO CPM. ADVOGADA: DRª CARMEM LUCIA A. DE ANDRADE
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, CASSANDO A DECISÃO ATACADA, RECEBER A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O MN ALESSANDRO MARQUES PONTES E DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
Partes
Envolvido:
ALESSANDRO MARQUES PONTESMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Advogado:
CARMEM LUCIA A. DE ANDRADE
ALESSANDRO MARQUES PONTES
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1998.01.006497-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.006497-0
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
DOMINGOS ALFREDO SILVA
Data de Autuação:
17/08/1998 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE OFÍCIO.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 30/07/98, QUE CONCEDEU REABILITAÇÃO AO CB FN JOSÉ RIVADAVEL DA SILVA. ADVOGADA: DRA. JANETE ZDANOWSKI RICCI, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, DE OFÍCIO, MANTENDO A DECISÃO QUE CONCEDEU A REABILITAÇÃO AO CB FN ES JOSÉ RIVADAVEL DA SILVA.
Partes
Envolvido:
JOSÉ RIVADAVEL DA SILVACABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
JANETE ZDANOWSKI RICCI
JOSÉ RIVADAVEL DA SILVA
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APELAÇÃO (FO) Nº 1998.01.048143-5 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.048143-5
Classe:
APELAÇÃO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Revisor(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
03/08/1998 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
APELANTE(S): VANDERLEI DE LIMA, EX-SD. EX., CONDENADO A 02 MESES DE DETENCAO, COMOINCURSO NO ART. 210, DO CPM, COM O BENEFICIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS,O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E A FIXACAO DO REGIME PRISIONAL ABERTO PARA O INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENCA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA AUDITORIA DA 5A. CJM,DE 05/05/98.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, MANTENDO INTE-GRA A SENTENCA CONDENATORIA.
Partes
Envolvido:
VANDERLEI DE LIMASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM
VANDERLEI DE LIMA
BENEDITA MARINA DA SILVA
VANDERLEI DE LIMA
ZENI ALVES ARNDT
VANDERLEI DE LIMA
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