Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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1 (current)

1998.01.048123-2

Número do Feito:: 1998.01.048123-2
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ SAMPAIO MAIA
Revisor(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 01/07/1998 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:: APELADO(A): A DECISÃO DA EXMª SRª JUÍZA-AUDITORA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 08/05/98, QUE DECLAROU A EXTINÇÃO DO PROCESSO Nº 505/98-4, EM QUE FIGURA COMO ACUSADO O 2º SGT. EX. PEDRO GONÇALVES FERNANDES, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. ADVOGADA: DRª TERESA DA SILVA MOREIRA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR SUSCITADA PELO MPM PARA ANULAR A DECISÃO ATACADA, "EX VI" DO ART. 500, INCISO I, PRIMEIRA PARTE DO CPPM, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO "A QUO", PARA QUE O CPJ APRECIE O FEITO COMO ENTENDER DE DIREITO.
Envolvido:: PEDRO GONÇALVES FERNANDES
Advogado:: TERESA DA SILVA MOREIRA

PEDRO GONÇALVES FERNANDES; Procedimento Investigatório Nº 000260/98- 2a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 00505/98-4- 2a AUD 1a CJM

1998.01.006489-9

Número do Feito:: 1998.01.006489-9
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:: 30/06/1998 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 10ª CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA AUDITORIA DA 10ª CJM, DE 12/05/98, QUE, NOS AUTOS DO IPM Nº 07/98 EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O SD EX ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO FILHO, REJEITOU A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO OPOSTA PELO RECORRENTE. ADVOGADO: DR. CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO.
Envolvido:: ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO FILHO
Advogado:: CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ

ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO FILHO; Procedimento Investigatório Nº 000007/98- AUDITORIA DA 10a CJM

1998.01.048029-7

Número do Feito:: 1998.01.048029-7
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
Relator(a) do Acordão:: JOSÉ SAMPAIO MAIA
Revisor(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 29/06/1998 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: EMBARGANTE(S): O PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 30/04/98, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 48.029-3, REFERENTES AO CIVIL LUIZ CLAUDIO BUENO DA SILVA. ADVOGADAS: DRªS CLARICE DO NASCIMENTO COSTA E LUCIA MARIA LOBO.
Decisão:: DANDO PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 64ª SESSÃO, DE 15/10/98, APÓS O PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO JOSÉ JULIO PEDROSA, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, CONTRA O VOTO DOS MINISTROS JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA (RELATOR), OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (REVISOR) E GERMANO ARNOLDI PEDROZO QUE ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA, DESCONSTITUINDO O ACÓRDÃO EMBARGADO, RECONHECER A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO PARA JULGAR A APELAÇÃO Nº 48.029-3. RELATOR PARA O ACÓRDÃO MINISTRO JOSÉ SAMPAIO MAIA. O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO JOSÉ JULIO PEDROS FARÁ VOTO DE VISTA. USARAM DA PALAVRA O VICE-PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR DR. PÉRICLES AURÉLIO DE QUEIROZ, E O ADVOGADO DA DEFESA, DR. ALEXANDRE LOBÃO ROCHA.
Envolvido:: LUIZ CLÁUDIO BUENO DA SILVA
Advogado:: CLARICE DO NASCIMENTO COSTA

LUIZ CLÁUDIO BUENO DA SILVA; LUCIA MARIA LOBO

LUIZ CLÁUDIO BUENO DA SILVA; Ação Penal Nº 00005/97-1- 3a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000011/97- 3a AUD 1a CJM; Processo 2ª Instância Nº 1997.01.048029-3 - Apelação (FO)

1998.01.006487-2

Número do Feito:: 1998.01.006487-2
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ SAMPAIO MAIA
Data de Autuação:: 22/06/1998 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 25/05/98, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O SD EX VIANEI DANI, COMO INCURSO NO ART. 195 DO CPM, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO FEITO. ADVOGADO: DR. AIRTON FERNANDES RODRIGUES, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL.
Envolvido:: VIANEI DANI
Advogado:: AIRTON FERNANDES RODRIGUES

VIANEI DANI; Procedimento Investigatório Nº 000017/98- 3a AUD 3a CJM

1998.01.006485-6

Número do Feito:: 1998.01.006485-6
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Data de Autuação:: 18/06/1998 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 13/05/98, QUE INDEFERIU PEDIDO DE PERÍCIA FORMULADO PELO RECORRENTE NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 01/97-8, EM QUE FIGURA COMO ACUSADO O EX-2º TEN EX ALFREDO PASSALACQUA. ADVOGADO: DR. PAULO FREITAS RIBEIRO.
Decisão:: O PRESENTE RECURSO CRIMINAL FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR INTEMPESTIVO, EX VI DO ART. 12, INCISO V, DO RISTM. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. ARQUIVE-SE. PROVIDÊNCIAS PELA DIJUR."
Envolvido:: ALFREDO PASSALACQUA
Advogado:: PAULO FREITAS RIBEIRO

ALFREDO PASSALACQUA; Procedimento Investigatório Nº 000001/98- 2a AUD 1a CJM

1998.01.006484-8

Número do Feito:: 1998.01.006484-8
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
Data de Autuação:: 04/06/1998 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE OFÍCIO.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 27/05/98, QUE CONCEDEU REABILITAÇÃO AO 1º SGT EX OSCAR DO NASCIMENTO. ADVKOGADA: DRA. JANETE ZDANOWSKI RICCI, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE OFÍCIO, MANTENDO A DECISÃO CONCESSIVA DA REABILITAÇÃO AO 1º SGT EX OSCAR DO NASCIMENTO. O MINISTRO CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALDO FAGUNDES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Envolvido:: OSCAR DO NASCIMENTO
Advogado:: JANETE ZDANOWSKI RICCI

OSCAR DO NASCIMENTO; Processo 2ª Instância Nº 1997.01.006432-5 - Recurso em Sentido Estrito (FO)

1998.01.006482-1

Número do Feito:: 1998.01.006482-1
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: GERMANO ARNOLDI PEDROZO
Data de Autuação:: 03/06/1998 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): A EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM ENCAMINHA OS AUTOS DO PROC. Nº 01/98, NO QUAL CONCEDEU EM 19/05/98, A REABILITAÇÃO AO CB FN SAVAGET CARVALHO NETO, PARA QUE O EG. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR "DECIDA SOBRE O CABIMENTO OU NÃO DO REEXAME DA DECISÃO CONCESSIVA DA REABILITAÇÃO".
Requerido:: RECORRIDO(A): ADVOGADA: DRA. TERESA DA SILVA MOREIRA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE OFÍCIO, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE CONCEDEU REABILITAÇÃO AO CB FN SAVAGET CARVALHO NETO. O MINISTRO SERGIO XAVIER FEROLLA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: SAVAGET CARVALHO NETO
Advogado:: TERESA DA SILVA MOREIRA

SAVAGET CARVALHO NETO; Ação Penal Nº 00009/88-0- 2a AUD 1a CJM

1998.01.000369-9

Número do Feito:: 1998.01.000369-9
Classe:: DESAFORAMENTO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 02/06/1998 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O 1º SGT. AER. JOSÉ CARLOS PEREIRA XIMENIS, RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A AUDITORIA DA 5ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, LETRA "A", DO CPPM, PEDE O DESAFORAMENTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 20/97-0, DAQUELE JUÍZO, PARA A AUDITORIA DA 12ª CJM.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU O PEDIDO COM O CONSEQÜENTE RETORNO DOS AUTOS A AUDITORIA DA 5ª CJM PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALDO FAGUNDES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Envolvido:: JOSÉ CARLOS PEREIRA XIMENIS
Advogado:: ELIANA DE FATIMA ZANFELICE

JOSÉ CARLOS PEREIRA XIMENIS; Ação Penal Nº 00020/97-0- AUDITORIA DA 5a CJM