HABEAS CORPUS Nº 1998.01.033356-8 - RS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1998.01.033356-8
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ JULIO PEDROSA
- Data de Autuação:
- 18/06/1998 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO À JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL
- Requerente:
- PACIENTE(S): PAULO ROBERTO LOPES, MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE O JUÍZO DA 2ª AUDITORIA MILITAR - JME DE PORTO ALEGRE-RS, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, PEDE,LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJAM SUSPENSAS AS AUDIÊNCIAS MARCADAS RESPECTIVAMENTE PARA OS DIAS 20 DE JULHO E 18 DE AGOSTO DE 1998, BEM COMO A SUSPENSÃO DO PROCESSO CRIME Nº 109/98 A QUE FOI SUBMETIDO.
- Requerido:
- IMPETRANTE(S): CLAUDIO D'AVILA DE SOUZA.
- Decisão:
- O PRESENTE HABEAS CORPUS FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "... NEGO SEGUIMENTO AO PEDIDO, POR ESTRANHO A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 12, INCISO V, DO RISTM, E DETERMINO O SEU ENCAMINHAMENTO, COM A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER, AO EXMO. SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. P.I.C. PROVIDÊNCIAS PELA DIJUR".
Partes
- Envolvido:
- PAULO ROBERTO LOPES