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Filtros Aplicados: Situação = REMETIDO À JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL Autuação = Junho/1998

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HABEAS CORPUS Nº 1998.01.033356-8 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.033356-8
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ JULIO PEDROSA
Data de Autuação:
18/06/1998 00:00:00
Situação:
REMETIDO À JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL
Requerente:
PACIENTE(S): PAULO ROBERTO LOPES, MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE O JUÍZO DA 2ª AUDITORIA MILITAR - JME DE PORTO ALEGRE-RS, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, PEDE,LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJAM SUSPENSAS AS AUDIÊNCIAS MARCADAS RESPECTIVAMENTE PARA OS DIAS 20 DE JULHO E 18 DE AGOSTO DE 1998, BEM COMO A SUSPENSÃO DO PROCESSO CRIME Nº 109/98 A QUE FOI SUBMETIDO.
Requerido:
IMPETRANTE(S): CLAUDIO D'AVILA DE SOUZA.
Decisão:
O PRESENTE HABEAS CORPUS FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "... NEGO SEGUIMENTO AO PEDIDO, POR ESTRANHO A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 12, INCISO V, DO RISTM, E DETERMINO O SEU ENCAMINHAMENTO, COM A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER, AO EXMO. SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. P.I.C. PROVIDÊNCIAS PELA DIJUR".
Partes
Envolvido:
PAULO ROBERTO LOPES