RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1998.01.006476-7 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1998.01.006476-7
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ JULIO PEDROSA
- Data de Autuação:
- 29/04/1998 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- RECORRENTE(S): WANDERSON SILVA DA CONCEIÇÃO, 3º SGT EX, CONDENADO A 09 ANOS, 07 MESES E 06 DIAS DE RECLUSÃO, COM A PENA ACESSÓRIA DE EXCLUSÃO DO EXÉRCITO, COMO INCURSO NO ART. 242, § 2º, INCISOS I, II E IV, C/C O ART. 70, INCISO II, ALÍNEA "D", TODOS DO CPM.
- Requerido:
- RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 19/02/98, QUE INADMITIU O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, INTERPOSTO PELO RECORRENTE NOS AUTOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO Nº 17/94-3.
ADVOGADO: DR. JOSEMAR LEAL SANTANA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO.
Partes
- Envolvido:
- W. S. D. C.

Representantes
- Advogado:
-
JOSEMAR LEAL SANTANA
W. S. D. C.
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