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Filtros Aplicados: Situação = RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM Autuação = Março/1998

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CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 1998.01.000283-1 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.000283-1
Classe:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ JULIO PEDROSA
Data de Autuação:
30/03/1998 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
SUSCITANTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 1A. AUDITORIA DA 2A. CJM, SUS- CITA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA NOS AUTOS DO PROCESSO NR. 03/98-1, REFE- RENTE AO CB. FN. ROBERTO AUGUSTO PEREIRA ROCHA.
Requerido:
SUSCITADO(A): O JUIZO DA 5A. AUDITORIA DA 1A. CJM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELO PGJM E, NO MERITO, DECLAROU COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO O JUIZO DA 1A AUD. DA 2A CJM.
Partes
Envolvido:
ROBERTO AUGUSTO PEREIRA DA ROCHACABO / MARINHA
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1998.01.006471-6 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.006471-6
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
GERMANO ARNOLDI PEDROZO
Data de Autuação:
26/03/1998 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): A EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE OFÍCIO.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 16/03/98, QUE CONCEDEU REABILITAÇÃO AO 2º SGT EX MURILO DIAMANTINO FILHO. ADVOGADO: DR. BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
IMPROVIDO O RECURSO DE OFÍCIO. DECISÃO UNÂNIME. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALDO FAGUNDES, VICE-PRESIDENTE NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
MURILO DIAMANTINO FILHO2º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES
MURILO DIAMANTINO FILHO

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1998.01.006470-8 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.006470-8
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
23/03/1998 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): WELLINGTON DE SANTANA, CB AER
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 7ª CJM, 26/02/98, QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DO RECORRENTE NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 03/98-3, COM FULCRO NOS ARTS. 254 E 255, ALÍNEAS "C" E "E", AMBOS DO CPPM. ADVOGADO: DR. CHARLES CASAS DE QUADROS.
Decisão:
O PRESENTE RECURSO CRIMINAL FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "... JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO CRIMINAL, POR INTEIRA FALTA DE OBJETO, DETERMINANDO SEU ARQUIVAMENTO. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Partes
Envolvido:
WELLINGTON DE SANTANACABO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
CHARLES CASAS DE QUADROS
WELLINGTON DE SANTANA
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1998.01.006469-4 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.006469-4
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Relator(a) do Acordão:
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
18/03/1998 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 29/01/98, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O 1º SGT EX JOSIAS PACÍFICO, COMO INCURSO NO ART. 267 DO CPM ADVOGADA: DRA. LUCIA MARIA LOBO, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, PELAS RAZÕES APRESENTADAS NA DECISÃO ATACADA, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE RENOVAÇÃO DA DENÚNCIA. VENCIDOS OS MINISTROS JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR (RELATOR) E JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA. O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. RELATOR PARA O ACÓRDÃO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA.
Partes
Envolvido:
JOSIAS PACIFICO1º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
LUCIA MARIA LOBO
JOSIAS PACIFICO
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1998.01.006465-1 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.006465-1
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
05/03/1998 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): RICARDO FERREIRA BARCELOS, EX-ATIRADOR DO TG, CONDENADO A 01 (UM) ANO DE DETENÇÃO COMO INCURSO NO ART. 206 DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO SURSIS PELO PRAZO DE DOIS ANOS.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 11/02/98, QUE CONSIDERANDO INEXISTENTE O ATO DO JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DE BARRETOS/SP EXTINTIVO DA PUNIBILIDADE PELA CONCESSÃO DE INDULTO AO ORA RECORRENTE, RESTABELECEU-LHE O SURSIS.
Decisão:
O PRESENTE RECURSO CRIMINAL FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "... ASSIM, JULGO PREJUDICADO O RECURSO, COM FULCRO NO ART 12, INCISO VI, DO RISTM, PORQUE MANIFESTAMENTE PERDEU O OBJETO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. ARQUIVE-SE. PROVIDÊNCIA PELA DIJUR".
Partes
Envolvido:
RICARDO FERREIRA BARCELLOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
RICARDO FERREIRA BARCELLOS
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