RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1998.01.006462-7 - SP
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1998.01.006462-7
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
- Data de Autuação:
- 27/02/1998 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM.
- Requerido:
- RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 04/12/97, QUE NÃO CONCEDEU INDULTO AO ATIRADOR DO TG ABIMAEL ALEXANDRE GREGIO.
ADVOGADO: DR. ADHEMAR MARCONDES DE MOURA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A DECISÃO ATACADA, DETERMINAR SEJA CONCEDIDO INDULTO AO ATIRADOR ABIMAEL ALEXANDRE GREGIO, NA FORMA DO DECRETO Nº 2.365, DE 05/11/97.
Partes
- Envolvido:
- ABIMAEL ALEXANDRE GREGIO

Representantes
- Advogado:
-
ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
ABIMAEL ALEXANDRE GREGIO