Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Situação = RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM Autuação = Fevereiro/1998

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1998.01.006462-7 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.006462-7
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
27/02/1998 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 04/12/97, QUE NÃO CONCEDEU INDULTO AO ATIRADOR DO TG ABIMAEL ALEXANDRE GREGIO. ADVOGADO: DR. ADHEMAR MARCONDES DE MOURA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A DECISÃO ATACADA, DETERMINAR SEJA CONCEDIDO INDULTO AO ATIRADOR ABIMAEL ALEXANDRE GREGIO, NA FORMA DO DECRETO Nº 2.365, DE 05/11/97.
Partes
Envolvido:
ABIMAEL ALEXANDRE GREGIOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
ABIMAEL ALEXANDRE GREGIO

DESAFORAMENTO Nº 1998.01.000366-4 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.000366-4
Classe:
DESAFORAMENTO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Data de Autuação:
27/02/1998 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): A EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 9ª CJM, EM CONFORMIDADE COM O ART. 109, LETRA "C", § 1º LETRA "C" DO CPPM, REQUER O DESAFORAMENTO DOS AUTOS, REFERENTES AO SD FN ANGELO ALVES OPIMI, POR IMPOSSIBILIDADE DE SE CONSTITUIR O CONSELHO DE JUSTIÇA PARA A MARINHA.
Decisão:
O PRESENTE DESAFORAMENTO FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, SEGUINTES TERMOS: ".. EX POSITIS, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO DE DASAFORMENTO, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO. PUBLIQUE-SE. COMUNIQUE-SE.
Partes
Envolvido:
ANGELO ALVES OPIMISOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1998.01.001568-2 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.001568-2
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ JULIO PEDROSA
Data de Autuação:
05/02/1998 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM REQUER CORREIÇÃO PARCIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 13/97-3, CONTRA ATO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DO MENCIONADO JUÍZO, QUE CONDUZIU O INTERROGATÓRIO DO CO-RÉU ADAO ROBERTO DA SILVA, CIVIL, EM DESACORDO COM O ART. 306, DO CPPM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU A PRESENTE CORREIÇÃO.
Partes
Envolvido:
ADAO ROBERTO DA SILVACABO / EXÉRCITO
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