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Filtros Aplicados: Situação = REMETIDO À JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL Autuação = Fevereiro/1998

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HABEAS CORPUS Nº 1998.01.033306-1 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.033306-1
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ JULIO PEDROSA
Data de Autuação:
11/02/1998 00:00:00
Situação:
REMETIDO À JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL
Requerente:
PACIENTE(S): JUNIOR BERNARDO DA SILVA, SD PM., PRESO E RECOLHIDO AO CREED-PM-PE, POR DETERMINAÇÃO DO COMANDANTE DA 1ª COMPANHIA INDEPENDENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, DA CIDADE DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO-PE, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA SER POSTO EM LIBERDADE.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. ROMULO CESAR CRISTINO CAMPOS.
Decisão:
O PRESENTE HABEAS CORPUS FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PEDIDO, POR ESTRANHO A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 12, INCISO V, DO RISTM, E DETERMINO O SEU ENCAMINHAMENTO, COM A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER, AO MM JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA MILITAR DO ESTADO DE PERNAMBUCO. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. PROVIDÊNCIAS PELA DIJUR."
Partes
Envolvido:
JUNIOR BERNARDO DA SILVA