HABEAS CORPUS Nº 1998.01.033306-1 - PE
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1998.01.033306-1
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ JULIO PEDROSA
- Data de Autuação:
- 11/02/1998 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO À JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL
- Requerente:
- PACIENTE(S): JUNIOR BERNARDO DA SILVA, SD PM., PRESO E RECOLHIDO AO CREED-PM-PE, POR DETERMINAÇÃO DO COMANDANTE DA 1ª COMPANHIA INDEPENDENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, DA CIDADE DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO-PE, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA SER POSTO EM LIBERDADE.
- Requerido:
- IMPETRANTE(S): DR. ROMULO CESAR CRISTINO CAMPOS.
- Decisão:
- O PRESENTE HABEAS CORPUS FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PEDIDO, POR ESTRANHO A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 12, INCISO V, DO RISTM, E DETERMINO O SEU ENCAMINHAMENTO, COM A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER, AO MM JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA MILITAR DO ESTADO DE PERNAMBUCO. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. PROVIDÊNCIAS PELA DIJUR."
Partes
- Envolvido:
- JUNIOR BERNARDO DA SILVA