Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

1 - 7 de 7 documentos

1 (current)

1998.01.006456-2

Número do Feito:: 1998.01.006456-2
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:: 29/01/1998 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA, DE 23/10/97, QUE JULGOU PROCEDENTE OS EMBARGOS DE TERCEIROS INTERPOSTOS POR MARCO ANTONIO DE MOURA FER REIRA E LUIZ CARLOS MOURA FERREIRA, LEVANTANDO OS SEQUESTROS ANTERIORMENTE DECRETADOS, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 08/95-4, ADVOGADOS: DRS. JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO E MARCOS CESAR DE FREITAS.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO RECORRIDA.
Envolvido:: LUIZ CARLOS MOURA FERREIRA; MARCO ANTONIO DE MOURA FERREIRA
Advogado:: JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO

MARCO ANTONIO DE MOURA FERREIRA

LUIZ CARLOS MOURA FERREIRA; MARCOS CESAR DE FREITAS

MARCO ANTONIO DE MOURA FERREIRA; MARIO BOLGENHAGEN

LUIZ CARLOS MOURA FERREIRA

1998.01.000282-3

Número do Feito:: 1998.01.000282-3
Classe:: CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Data de Autuação:: 28/01/1998 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: SUSCITANTE(S): O EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM SUSCITA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 519/97-7 DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, REFERENTE AO CB MAR CARLOS ROBERTO DA SILVA RODRIGUES.
Requerido:: SUSCITADO(A): O JUÍZO DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PRESENTE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, DECLARANDO COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR AS IPD NºS 517/97-4 E 519/97-7, DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DETERMINANDO A SEPARAÇÃO DE AMBOS OS PROCESSOS.
Envolvido:: CARLOS ROBERTO DA SILVA RODRIGUES; Ação Penal Nº 00519/97-7- 2a AUD 1a CJM

1998.01.048057-9

Número do Feito:: 1998.01.048057-9
Classe:: APELAÇÃO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: DOMINGOS ALFREDO SILVA
Revisor(a):: ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:: 19/01/1998 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: APELANTE(S): JEFERSON FERREIRA DA SILVA, CIVIL, CONDENADO A 02 ANOS DE RECLUSÃO, INCURSO NO ART. 311 DO CPM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 13/07/95. ADVOGDA: DRª TERESA DA SILVA MOREIRA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA PGJM PARA ANULAR O PROCESSO "AB INITIO", PELA INCOMPETÊNCIA DA JMU PARA PROCESSAR E JULGAR O CIVIL JEFERSON FERREIRA DA SILVA.
Envolvido:: JEFFERSON FERREIRA DA SILVA
Advogado:: TERESA DA SILVA MOREIRA

JEFFERSON FERREIRA DA SILVA; Procedimento Investigatório Nº 000041/93- 4a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 00011/94-5- 4a AUD 1a CJM

1998.01.001566-6

Número do Feito:: 1998.01.001566-6
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Data de Autuação:: 12/01/1998 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, JUNTO A AUDITORIA DA 9ª CJM.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 9ª CJM, DE 16/12/97, QUE, NO PROCESSO Nº 10/97-8, FIGURANDO COMO ACUSADOS O SD EX CICERO JOSÉ PINHEIRO FILHO, INCURSO NO ART. 157, §§ 2º E 3º, C/C O ART. 209, E O CB EX BENEDITO APARECIDO DA SILVA, INCURSO NO ART. 175, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C O ART. 209, TUDO DO CPM, INTIMOU OS ACUSADOS A APRESENTAREM, NO PRAZO DE 30 DIAS, QUERENDO, REPRESENTAÇÃO, CONFORME O ART. 88 DA LEI Nº 9.099/95. ADVOGADO: DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL PARA, CASSANDO A DECISÃO IMPUGNADA, DETERMINAR AO JUÍZO DE ORIGEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
Envolvido:: BENEDITO APARECIDO DA SILVA; CICERO JOSÉ PINHEIRO FILHO
Advogado:: ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM

CICERO JOSÉ PINHEIRO FILHO

BENEDITO APARECIDO DA SILVA; Ação Penal Nº 00010/97-8- AUDITORIA DA 9ªCJM

1998.01.006453-8

Número do Feito:: 1998.01.006453-8
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 08/01/1998 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR DA 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE OFÍCIO.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. SR. JUIZ-AUDITOR DA 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 16/12/97, QUE CONCEDEU REABILITAÇÃO AO 1º SGT. EX. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA. ADVOGADA: DRª LÚCIA MARIA LOBO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISÃO RECORRIDA, SEM PREJUÍZO DE RENOVAÇÃO DO PEDIDO, NOS TERMOS DO ART. 657 DO CPPM. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA
Advogado:: LUCIA MARIA LOBO

CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA

1998.01.006451-1

Número do Feito:: 1998.01.006451-1
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:: 08/01/1998 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 7ª CJM, DE OFÍCIO.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 7ª CJM, DE 19/12/97, QUE REABILITOU O CIVIL GERSON LUIZ DE VASCONCELOS. ADVOGADOS: DRS. JOSEYLDO ADRIANO DE VASCONCELOS E JOSÉ ALBERTO DE LIMA FILHO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE OFÍCIO, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO QUE DECLAROU REABILITADO O CIVIL GERSON LUIZ DE VASCONCELOS. IMPEDIDO O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES.
Envolvido:: GERSON LUIZ DE VASCONCELOS
Advogado:: JOSE ALBERTO DE LIMA FILHO

GERSON LUIZ DE VASCONCELOS; JOSEYLDO ADRIANO DE VASCONCELOS

GERSON LUIZ DE VASCONCELOS; Processo 2ª Instância Nº 1997.01.006403-1 - Recurso em Sentido Estrito (FO)

1998.01.006452-0

Número do Feito:: 1998.01.006452-0
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Data de Autuação:: 08/01/1998 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, JUNTO A AUDITORIA DA 7ª CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 7ª CJM, DE 02/12/97, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O CAP AER OLMIRO ANTONIO EDER FILHO, COMO INCURSO NO ART. 206 DO CPM. ADVOGADA: DRA. ELIANE OTTONI DE LUNA FREIR E MALTA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: IMPROVIDO O RECURSO DO MPM. DECISÃO UNÂNIME. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALDO FAGUNDES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Envolvido:: OLMIRO ANTONIO EDER FILHO
Advogado:: ELIANE OTTONI DE LUNA FREIRE MALTA

OLMIRO ANTONIO EDER FILHO; Procedimento Investigatório Nº 000048/97- AUDITORIA DA 7a CJM