RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE) Nº 1997.01.006442-6 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1997.01.006442-6
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
- Data de Autuação:
- 12/11/1997 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
- Requerido:
- RECORRIDO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 08/09/97, QUE ANULOU O PROCESSO A PARTIR DA DENÚNCIA, INCLUSIVE, EM QUE CONSTA COMO ACUSADO O 3º SGT FN ANTONIO WAGNER VIDAL, COM BASE NA SÚMULA Nº 12 DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR.
ADVOGADO: DR. JOSEMAR LEAL SANTANA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENÇA QUE ANULOU O PROCESSO A PARTIR DA DENÚNCIA. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
- Envolvido:
- ANTONIO WAGNER VIDAL

Representantes
- Advogado:
-
JOSEMAR LEAL SANTANA
ANTONIO WAGNER VIDAL
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