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Filtros Aplicados: Situação = RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM Autuação = Outubro/1997

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1997.01.006439-2 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.006439-2
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
27/10/1997 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, JUNTO A AUDITORIA DA 5ª CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 22/08/97, NA PARTE EM QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O 1º TEN. TEMP. EX. ROGERIO RITTER, COMO INCURSO NO ART. 265 C/C 266, DO CPM. ADVOGADO: DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO.
Partes
Envolvido:
ROGERIO RITTER
Representantes
Advogado:
ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM
ROGERIO RITTER
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1997.01.006438-4 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.006438-4
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Data de Autuação:
15/10/1997 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA, JUNTO A AUDITORIA DA 4ª CJM, DE OFÍCIO.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA, JUNTO A AUDITORIA DA 4ª CJM, DE 09/10/97, QUE DETERMINOU A SEPARAÇÃO DO PROCESSO Nº 02/97-4, EM RELAÇÃO AO CIVIL VALMIR XAVIER.
Decisão:
IMPROVIDO O RECURSO. DECISÃO UNÂNIME. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
VALMIR XAVIER DA SILVA
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APELAÇÃO (FO) Nº 1997.01.048005-6 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.048005-6
Classe:
APELAÇÃO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ JULIO PEDROSA
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
06/10/1997 01:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
APELANTE(S): MARCONI DUARTE DA SILVA, MAJ. EX., CONDENADO A 01 ANO DE SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DO POSTO, COMO INCURSO NO ART. 204 DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 19/08/97. ADVOGADOS: DRS. EVELISE CRISTINA BALESTEROS BERGAMO E MARIO ADALBERTO DA CUNHA RAMOS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, CONFIRMANDO A SENTENÇA CONDENATÓRIA, CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS ALDO FAGUNDES E CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA QUE, REFORMANDO A SENTENÇA ABSOLVIAM O ACUSADO COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "E" DO CPPM. O MINISTRO CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Observação:
A PRESENTE APELAÇÃO FOI REAUTUADA EM RAZÃO DE DECISÃO DO TRIBUNAL, DE 10/04/1997, QUE ANULOU, COM RENOVAÇÃO, A APELAÇÃO Nº 1996.01.047784-5.
Partes
Envolvido:
MARCONI DUARTE DA SILVATENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
EVELISE CRISTINA BALESTEROS BERGAMO
MARCONI DUARTE DA SILVA
MARIO ADALBERTO DA CUNHA RAMOS
MARCONI DUARTE DA SILVA
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1997.01.006437-6 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.006437-6
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO
Data de Autuação:
06/10/1997 01:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 8ª CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DA EXMª SRª JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 8ª CJM, DE 22/07/97, QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR PARA PROCESSAR E JULGAR O SD. PM/PA, DORIVAN DA COSTA E SILVA, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, DESCONSTITUINDO A DECISÃO RECORRIDA, DECLARAR A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO PARA APRECIAR O FEITO, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS PARA QUE O JUÍZO "A QUO" ANALISE A DENÚNCIA À LUZ DO ART. 77 DO CPPM. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
DORIVAN DA COSTA E SILVACABO / POLÍCIA MILITAR
Representantes
Advogado:
BENEDITO GOMES FERREIRA
DORIVAN DA COSTA E SILVA
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