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Filtros Aplicados: Situação = REMETIDO À PGJM Autuação = Setembro/1997

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1997.01.006433-3 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.006433-3
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:
11/09/1997 00:00:00
Situação:
REMETIDO À PGJM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 11ª CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 28/07/97, NA PARTE EM QUE INDEFERIU PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO RECORRENTE NOS AUTOS DO IPM Nº 3.121/97, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O SD AER EUGENIO LOPES DE OLIVEIRA, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR. ADVOGADO: DR. ADHEMAR MARCONDES DE MOURA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO A QUO E DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A PGJM, NA FORMA DO ART. 397 DO CPPM. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
EUGENIO LOPES DE OLIVEIRASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
EUGENIO LOPES DE OLIVEIRA
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1997.01.006429-5 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.006429-5
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Data de Autuação:
08/09/1997 00:00:00
Situação:
REMETIDO À PGJM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 5ª CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 27/06/97, QUE INDEFERIU PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO RECORRENTE NOS AUTOS DO IPM Nº 21/96, EM QUE FIGURAM COMO INDICIADOS O CEL EX HUMBERTO ALVES DE OLIVEIRA, SUB TEN EX LUIZ BOANERGIO GODOY, E OS CIVIS MARKIAN GETULIO KALINOSKI E PEDRO JINU ANZOLIN. ADVOGADAS: DRAS. BENEDITA MARINA DA SILVA E ZENI ALVER ARNDT, DEFENSORAS PÚBLICAS DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, PRELIMINARMENTE, CONHECEU DO RECURSO, VENCIDO O MINISTRO JOSÉ JULIO PEDROSA QUE NÃO CONHECIA E, NO MÉRITO, NEGOU-LHE PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE A DECISÃO A QUO, COM A REMESSA DOS AUTOS AO PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, NA FORMA DO ART. 397 DO CPPM. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO, VICE-PRESIDENTE NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
HUMBERTO ALVES DE OLIVEIRACORONEL / EXÉRCITO
LUIZ BOANERGIO GODOYBRIGADEIRO / AERONÁUTICA
MARKIAN GETULIO KALINOSKI
PEDRO JINU ANZOLIN
Representantes
Advogado:
BENEDITA MARINA DA SILVA
HUMBERTO ALVES DE OLIVEIRA
PEDRO JINU ANZOLIN
LUIZ BOANERGIO GODOY
MARKIAN GETULIO KALINOSKI
ZENI ALVES ARNDT
HUMBERTO ALVES DE OLIVEIRA
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1997.01.006428-7 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.006428-7
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Data de Autuação:
01/09/1997 00:00:00
Situação:
REMETIDO À PGJM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 5ª CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 11/07/97, QUE INDEFERIU PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DO IPM Nº 24/97, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O MAJ EX WILSON ROBERTO PEDRO ROSAR, FORMULADO PELO RECORRENTE. ADVOGADA: DRA. BENEDITA MARINA DA SILVA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR PARA CONHECER DO RECURSO E, NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES, OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E JOSÉ JULIO PEDROSA ACOLHIAM A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
Partes
Envolvido:
WILSON ROBERTO PEDRO ROSARMAJOR / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITA MARINA DA SILVA
WILSON ROBERTO PEDRO ROSAR
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