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Filtros Aplicados: Situação = RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM Autuação = Julho/1997

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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1997.01.001539-9 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.001539-9
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
22/07/1997 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM.
Requerido:
REQUERIDO(A): O DESPACHO DA EXMª SRª JUÍZA-AUDITORA DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 25/06/97, QUE INDEFERIU PEDIDO DO REQUERENTE NO SENTIDO DE SER INTIMADO O OFENDIDO PARA OFERECIMENTO OU NÃO DE REPRESENTAÇÃO CONTRA O INDICIADO SD. EX. CARLOS AUGUSTO CENTENO DA SILVA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU A PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO MPM PARA OFERECIMENTO OU NÃO DA DENÚNCIA. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PAULO CEZAR CATALDO, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
CARLOS AUGUSTO CENTENO DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1997.01.001538-0 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.001538-0
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
22/07/1997 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM.
Requerido:
REQUERIDO(A): O DESPACHO DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 25/06/97, QUE INDEFERIU PEDIDO DO REQUERENTE NO SENTIDO DE SER INTIMADO O OFENDIDO PARA OFERECIMENTO OU NÃO DE REPRESENTAÇÃO CONTRA O CIVIL VINICIO MUCILLO NETO.
Observação:
A PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL FOI JULGADA POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "...'EX POSITIS', NEGO SEGUIMENTO AO PEDIDO, COM FUNDAMENTO NO ART. 12, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO, DETERMINANDO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO JUÍZO 'A QUO' PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. PROVIDÊNCIAS PELA DIRETORIA JUDICIÁRIA."
Partes
Envolvido:
VINICIO MUCILLO NETO
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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1997.01.001537-2 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.001537-2
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Data de Autuação:
22/07/1997 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM.
Requerido:
REQUERIDO(A): O DESPACHO DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 25/06/97, QUE INDEFERIU O PEDIDO DO REQUERENTE NO SENTIDO DE SER INTIMADO O OFENDIDO PARA OFERECIMENTO OU NÃO DE REPRESENTAÇÃO CONTRA O INDICIADO CB EX MARCELO GUIMARÃES AGUIAR.
Decisão:
A PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL, FOI JULGADA POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, PROFERIDO NOS SEGUINTES TERMOS: "...EX POSITIS, NEGO SEGUIMENTO AO PEDIDO, POR INCABÍVEL, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO V DO REGIMENTO INTERNO, DETERMINANDO A RESTITUIÇÃO DOS AUTOS A AUDITORIA DE ORIGEM, PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. PROVIDÊNCIAS PELA DIJUR".
Partes
Envolvido:
MARCELO GUIMARÃES AGUIARCABO / EXÉRCITO
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1997.01.006419-8 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.006419-8
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ JULIO PEDROSA
Data de Autuação:
08/07/1997 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): A EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 7ª CJM, DE OFÍCIO.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 7ª CJM, DE 25/06/97, QUE CONCEDEU REABILITAÇÃO AO 2º SGT EX JOSIAS PIMENTEL DE ALMEIDA. ADVOGADA: DRA. ELIANE OTTONI DE LUNA FREIRE E MALTA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
IMPROVIDO O RECURSO. DECISÃO UNÂNIME. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
JOSIAS PIMENTEL DE ALMEIDA2º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ELIANE OTTONI DE LUNA FREIRE MALTA
JOSIAS PIMENTEL DE ALMEIDA