RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1997.01.006419-8 - PE
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1997.01.006419-8
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ JULIO PEDROSA
- Data de Autuação:
- 08/07/1997 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- RECORRENTE(S): A EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 7ª CJM, DE OFÍCIO.
- Requerido:
- RECORRIDO(A): A DECISÃO DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 7ª CJM, DE 25/06/97, QUE CONCEDEU REABILITAÇÃO AO 2º SGT EX JOSIAS PIMENTEL DE ALMEIDA.
ADVOGADA: DRA. ELIANE OTTONI DE LUNA FREIRE E MALTA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- IMPROVIDO O RECURSO. DECISÃO UNÂNIME. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- JOSIAS PIMENTEL DE ALMEIDA

Representantes
- Advogado:
-
ELIANE OTTONI DE LUNA FREIRE MALTA
JOSIAS PIMENTEL DE ALMEIDA