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Filtros Aplicados: Situação = REMETIDO À PGJM Autuação = Maio/1997

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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 0000004-54.1995.7.02.0102 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
0000004-54.1995.7.02.0102
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Relator(a) do Acordão:
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:
14/05/1997 00:00:00
Situação:
REMETIDO À PGJM
Requerente:
REQUERENTE(S): O EXMº SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 14/04/97, QUE, ATENDENDO REQUERIMENTO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM Nº 50/95, EM QUE FIGURAM COMO INDICIADOS O 2º TEN. EX. FERNANDO ACEDIO DAVID, O 3º SGT. EX. EDSON RODRIGUES DE QUEIROZ E O SD. EX. MARCELO CARLOS CAMPOS DE OLIVEIRA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL PARA DESCONSTITUIR O DESPACHO DO JUIZ-AUDITOR, NA ESPÉCIE, PARA, POR MAIORIA DETERMINAR O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. OS MINISTROS JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR E OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR DETERMINAVAM A BAIXA DOS AUTOS A AUDITORIA DE ORIGEM PARA NOVA MANIFESTAÇÃO DO REPRESENTANTE DO MPM EM RELAÇÃO AOS INDICIADOS 2º TEN. EX. FERNANDO ACEDIO DAVID E O 3º SGT. EX. EDSON RODRIGUES DE QUEIROZ E POSTERIOR APRECIAÇÃO DA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR. O MINISTRO JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR FARÁ VOTO VENCIDO. RELATOR PARA O ACÓRDÃO MINISTRO CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE.
Partes
Envolvido:
EDSON RODRIGUES DE QUEIROZ3º SARGENTO / EXÉRCITO
FERNANDO ACEDIO DAVID2º TENENTE / EXÉRCITO
MARCELO CARLOS CAMPOS DE OLIVEIRASOLDADO / EXÉRCITO
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