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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1997.01.001520-8 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.001520-8
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
27/02/1997 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:
REQUERIDO(A): O DESPACHO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 16/121996, QUE ADMITIU A SUBSTITUIÇÃO DO CC ROGERIO NASCIMENTO COSTA PINTO, COMO MEMBRO DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTICA, JÁ CONSTITUÍDO, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 19/96-2, A QUE RESPONDE O CT MAR PORTHOS AUGUSTO DE LIMA FILHO. ADVOGADA: DRA. ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DA CORREIÇÃO E A INDEFERIU, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E SERGIO XAVIER FEROLLA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO, VICE-PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
PORTHOS AUGUSTO DE LIMA FILHOCAPITÃO-DE-CORVETA / MARINHA
Representantes
Advogado:
ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETO
PORTHOS AUGUSTO DE LIMA FILHO
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1997.01.006382-5 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.006382-5
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ SAMPAIO MAIA
Data de Autuação:
21/02/1997 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE OFÍCIO.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 06/02/1997, QUE CONCEDEU REABILITAÇÃO AO 1º SGT EX JAIME ANTONIO FERREIRA. ADVOGADO: DR. CLAUDIONOR PENTIADO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE OFÍCIO, MANTENDO A DECISÃO ATACADA. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO, VICE-PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
JAIME ANTONIO FERREIRA1º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CLAUDIONOR PENTIADO
JAIME ANTONIO FERREIRA

APELAÇÃO (FE) Nº 1997.01.047896-7 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.047896-7
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
18/02/1997 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
APELANTE(S): LEANDRO GERMANO DA SILVA, SD. EX., CONDENADOK A 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 12/11/1996. ADVOGADAS: DRªS ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA E JOSEMAR LEAL SANTANA.
Decisão:
NA FORMA DO ART. 67, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I DO RI/STM, O MINISTRO-PRESIDENTE PROCLAMOU COMO DECISÃO O ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA PARA ANULAR O PROCESSO A PARTIR DA NOTIFICAÇÃO DA TESTEMUNHA DA DEFESA. OS MINISTROS SERGIO XAVIER FEROLLA (RELATOR), ALDO FAGUNDES (REVISOR), OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, EDSON ALVES MEY, JOSÉ SAMPAIO MAIA E DOMINGOS ALFREDO SILVA REJEITAVAM A PRELIMINAR POR FALTA DE AMPARO LEGAL. NA FORMA REGIMENTAL USARAM DA PALAVRA A ADVOGADA, DRª LOURDES MARIA CELSO DO VALLE E O PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. KLEBER DE CARVALHO COELHO. APRECIANDO QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA PELO EXMº SR. PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, EM REFERÊNCIA A APLICABILIDADE DO ART. 74 DO RI/STM, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU QUE O REFERIDO DISPOSITIVO NÃO SE APLICA "IN CASU". OS MINISTROS JORGE JOSÉ DE CARVALHO E ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
LEANDRO GERMANO DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
LEANDRO GERMANO DA SILVA
JOSEMAR LEAL SANTANA
LEANDRO GERMANO DA SILVA
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1997.01.006379-5 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.006379-5
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EDSON ALVES MEY
Data de Autuação:
13/02/1997 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): JOSÉ GERARDO ROCHA FERREIRA, CIVIL.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 10ª CJM, DE 18/12/1996, QUE DEIXOU DE RECEBER A APELAÇÃO INTERPOSTA PELO RECORRENTE CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DAQUELE JUÍZO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 05/95-6. ADVOGADO: DR. MARCO ANTONIO RODRIGUES ARAGÃO.
Partes
Envolvido:
JOSÉ GERARDO ROCHA FERREIRA
Representantes
Advogado:
MARCOS ANTONIO RODRIGUES ARAGAO
JOSÉ GERARDO ROCHA FERREIRA
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APELAÇÃO (FO) Nº 1997.01.047892-2 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.047892-2
Classe:
APELAÇÃO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
13/02/1997 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
APELANTE(S): CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA OLIVEIRA, CIVIL, CONDENADO A 02 MESES E 10 DIAS DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 210, § 2º DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 05/12/1996. ADVOGADO: DR. DORIVAL CLAUDIO NEVES.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR, PARA DECLARAR NULO O PROCESSO "AB INITIO", NA FORMA DO ART. 500, INCISO I, C/C O ART. 504, PARÁGRAFO ÚNICO, TUDO DO CPPM, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A JUSTIÇA COMUM DA COMARCA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - RJ. VENCIDOS OS MINISTROS CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA E EDSON ALVEU MEY, QUE REJEITAVAM A PRELIMINAR. O MINISTRO CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. O MINISTRO SERGIO XAVIER FEROLLA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA OLIVEIRA
Representantes
Advogado:
DORIVAL CLAUDIO NEVES
CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA OLIVEIRA
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1997.01.006377-9 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.006377-9
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
06/02/1997 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): A EXMª SRª JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 8ª CJM, DE OFÍCIO.
Requerido:
RECORRIDO(A): A SENTENÇA DA EXMª SRª JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 8ª CJM, DE 31/01/1997, QUE CONSIDEROU REABILITADO O 3º SGT. EX. VILMAR RODRIGUES DA SILVA. ADVOGADO: DR. BENEDITO GOMES FERREIRA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE OFÍCIO.
Partes
Envolvido:
VILMAR RODRIGUES DA SILVA
Representantes
Advogado:
BENEDITO GOMES FERREIRA
VILMAR RODRIGUES DA SILVA