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Filtros Aplicados: Situação = RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM Autuação = Novembro/1996

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1996.01.006358-2 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.006358-2
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Data de Autuação:
25/11/1996 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 5A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE OFICIO.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 5A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE CONCEDEU REABILITACAO AO CIVIL FRANCISCO JOSE DA RO CHA E SILVA.
Decisão:
IMPROVIDO O RECURSO. DECISAO UNANIME.
Partes
Envolvido:
FRANCISCO JOSE DA ROCHA E SILVA
Representantes
Advogado:
MARIZA PEREIRA DO COUTO
FRANCISCO JOSE DA ROCHA E SILVA

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1996.01.006356-6 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.006356-6
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EDSON ALVES MEY
Data de Autuação:
20/11/1996 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 14/10/1996, QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR FEDERAL PARA PROCESSAR E JULGAR GLEIDISTON GONÇALVES SUZARTE SILVA, 3º SGT EX, ELCI ILARIO PETTER, 1º SGT EX E ANAPIO FERNANDES GOMES, 1º SGT EX, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A JUSTIÇA ESTADUAL. ADVOGADO: DR. ARI SANTOS BERNARDES.
Decisão:
IMPROVIDO O RECURSO. DECISÃO UNÂNIME.
Partes
Envolvido:
ANAPIO FERNANDES GOMES1º SARGENTO / EXÉRCITO
ELCI ILARIO PETTER1º SARGENTO / EXÉRCITO
GLEIDISTON GONCALVES SUZARTE SILVA3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ARI SANTOS BERNARDES
GLEIDISTON GONCALVES SUZARTE SILVA
ELCI ILARIO PETTER
ANAPIO FERNANDES GOMES
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1996.01.006354-0 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.006354-0
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO JOAQUIM SOARES MOREIRA
Data de Autuação:
12/11/1996 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): MARCOS LUCIANO REMONTI, SD EX.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 02/10/1996, QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR PARA PROCESSAR E JULGAR O RECORRENTE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 04/96-2. ADVOGADO: DR. AIRTON FERNANDES RODRIGUES, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
IMPROVIDO O RECURSO. DECISÃO UNÂNIME. OS MINISTROS JORGE JOSÉ DE CARVALHO, OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, EDSON ALVES MEY E SERGIO XAVIER FEROLLA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES.
Partes
Envolvido:
MARCOS LUCIANO REMONTISOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
AIRTON FERNANDES RODRIGUES
MARCOS LUCIANO REMONTI
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1996.01.006352-3 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.006352-3
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
11/11/1996 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DA EXMª SRª JUÍZA-AUDITORA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 27/09/1996, QUE INDEFERIU PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA FORMULADO PELO RECORRENTE CONTRA O SD. EX. GLEDSON CLAYTON SOUZA DA SILVA, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 13/96-8. ADVOGADA: DRª LUCIA MARIA LOBO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO O DESPACHO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO SD. EX. GLEDSON CLAYTON SOUZA DA SILVA, COM FULCRO NO ART. 254, LETRAS "A" E "B", C/C O ART. 255, LETRAS "B" E "D", AMBOS DO CPPM.
Partes
Envolvido:
GLEDSON CLAYTON SOUZA DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
LUCIA MARIA LOBO
GLEDSON CLAYTON SOUZA DA SILVA
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1996.01.006353-1 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.006353-1
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
11/11/1996 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 5A. CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5A. CJM, DE 19 DE AGOSTO DE 1996, QUE REJEITOU A DENUNCIA OFERECIDA CONTRA O EX-3. SGT. AER. WILSON SERAFIM DOS REIS JUNIOR, COMO INCURSO NO ARTIGO 248 DO CPM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO MINISTERIAL PARA,MAN-TENDO A REJEICAO DA DENUNCIA, RESSALVAR A POSSIBILIDADE DE OFERECIMENTO DE NOVADENUNCIA, DESDE QUE AJUSTADA A DESCRICAO FATICA A TIPICIDADE PENAL. OS MINIS- TROS LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO E CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE DAVAMPROVIMENTO AO RECURSO.
Partes
Envolvido:
WILSON SERAFIM DOS REIS JUNIOR
Representantes
Advogado:
EDGAR LEITE DOS SANTOS
WILSON SERAFIM DOS REIS JUNIOR
ZENI ALVES ARNDT
WILSON SERAFIM DOS REIS JUNIOR
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1996.01.006351-5 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.006351-5
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:
11/11/1996 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): ALCEMAR DIAS DOS SANTOS, 3. SGT. EX.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISAO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA 3A. AUDITORIA DA 3A. CJM, DE 08 DE OUTUBRO DE 1996, QUE REJEITOU PEDIDO DE EXCECAO DE INCOMPETENCIA DA JUSTICA MILITAR PARA PROCESSAR E JULGAR O RECORRENTE, NOS AUTOS DO PROCESSO NR. 05/96-9.
Decisão:
IMPROVIDO O RECURSO. DECISAO UNANIME.
Partes
Envolvido:
ALCEMAR DIAS DOS SANTOS3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
AIRTON FERNANDES RODRIGUES
ALCEMAR DIAS DOS SANTOS
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1996.01.006350-7 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.006350-7
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
05/11/1996 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 06/09/1996, QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR PARA CONHECER DO PROCESSO CONTRA O 3º SGT. MAR. JOSÉ PEREIRA ALVES E O CB. FN. EDSON FRANCISCO DE OLIVEIRA, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A JUSTIÇA CRIMINAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA, RECONHECENDO A COMPETÊNCIA DA JUSTICA MILITAR DA UNIÃO PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, CASSAR A DECISÃO E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO JUÍZO "A QUO". (O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO).
Partes
Envolvido:
EDSON FRANCISCO DE OLIVEIRA1º SARGENTO / MARINHA
JOSÉ PEREIRA ALVES3º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ANA MARIA DAVID CORTEZ
EDSON FRANCISCO DE OLIVEIRA
ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL
JOSÉ PEREIRA ALVES
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