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Filtros Aplicados: Situação = REMETIDO PARA AUDITORIA Autuação = Novembro/1996

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DESAFORAMENTO Nº 1996.01.000364-8 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.000364-8
Classe:
DESAFORAMENTO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ SAMPAIO MAIA
Data de Autuação:
13/11/1996 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
REQUERENTE(S): A EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, LETRA "C", DO CPPM, REQUER DESAFORAMENTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 27/96-3, REFERENTE AO CF THOMAS DONKIN REIS E SILVA DE QUEIROZ E AO CB MAR ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA, PARA UMA DAS AUDITORIA DA 1ª CJM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO NA FORMA SOLICITADA PELO JUÍZO DA 12ª CJM, DESAFORANDO O FEITO PARA UMA DAS AUDITORIAS DA 1ª CJM, A QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO, COM FULCRO NO ART. 109, "CAPUT" E ALÍNEA "C", DO CPPM. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA NÃO PARTICIPOU DO JUGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRACABO / MARINHA
THOMAS DONKIN REIS E SILVA DE QUEIROZCAPITÃO-DE-FRAGATA / MARINHA
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CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0000001-90.1995.7.02.0202 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-90.1995.7.02.0202
Classe:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:
04/11/1996 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
SUSCITANTE(S): O EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, COM FULCRO NO ART. 113, ALÍNEA "C" DO CPPM, SUSCITA CONFLITO DE COMPETÊNCIA NOS AUTOS DA IPD Nº 266/95, REFERENTES AO MN LEANDRO FINESSO DE SOUZA.
Requerido:
SUSCITADO(A): O JUÍZO DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, DECLARANDO COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, O COLENDO JUÍZO DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, COM FULCRO NO ART. 88 DO CPPM.
Partes
Envolvido:
L. F. D. S. MARINHEIRO / MARINHA
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