RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1996.01.006345-0 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1996.01.006345-0
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
- Data de Autuação:
- 25/09/1996 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
- Requerido:
- RECORRIDO(A): A DECISÃO DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 05/08/1996, NA PARTE EM QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O 1º TEN MAR MARCELO MONTEIRO MESQUITA, COMO INCURSO NO ART. 303, § 3º DO CPM.
ADVOGADAS: DRAS. ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA E JANETE ZDANOWSKI RICCI, DEFENSORAS PÚBLICAS DA UNIÃO.
- Decisão:
- IMPROVIDO O RECURSO. DECISÃO UNÂNIME. OS MINISTROS ANTONIO JOAQUIM SOARES MOREIRA E OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
- Envolvido:
- MARCELO MONTEIRO MESQUITA

Representantes
- Advogado:
-
ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA
MARCELO MONTEIRO MESQUITA
-
JANETE ZDANOWSKI RICCI
MARCELO MONTEIRO MESQUITA
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