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Filtros Aplicados: Situação = REMETIDO PARA AUDITORIA Autuação = Agosto/1996

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DESAFORAMENTO Nº 1996.01.000363-0 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.000363-0
Classe:
DESAFORAMENTO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
05/08/1996 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, COM FULCRO NO ART. 109, "C", § 1º, ALÍNEA "D", DO CPPM, REQUER O DESAFORAMENTO DO PROCESSO Nº 09/96-8, REFERENTE AO CEL EX PAULO SERGIO DA SILVA MAIA, MAJ EX JOÃO TADEU GUTERRES GERUNTHO, CAP EX MARCELO PEREIRA PRIMO E O CIVIL PAULO RINALDO SARTORI. ADVOGADA: DRA. BENEDITA MARINA DA SILVA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU O PEDIDO DETERMINANDO O DESAFORAMENTO DO FEITO PARA A AUDITORIA DA 11ª CJM. O MINISTRO ANTONIO JOAQUIM SOARES MOREIRA INDEFERIA O PEDIDO. O MINISTRO CHERUBIM ROSA FILHO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
JOÃO TADEU GUTERRES GERUNTHOMAJOR / EXÉRCITO
MARCELO PEREIRA PRIMOCAPITÃO / EXÉRCITO
PAULO RINALDO SARTORI
PAULO SERGIO SILVA MAIACORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITA MARINA DA SILVA
MARCELO PEREIRA PRIMO
PAULO RINALDO SARTORI
CARLOS ALBERTO GOMES
JOÃO TADEU GUTERRES GERUNTHO
WALTER JOBIM NETO
PAULO SERGIO SILVA MAIA