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Filtros Aplicados: Situação = RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM Autuação = Maio/1996

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CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 1996.01.001505-6 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.001505-6
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:
27/05/1996 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 16/05/1996, QUE CONCEDEU LIBERDADE PROVISÓRIA AO SD EX EDSON PRADO DA ROCHA, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 504/96-4. ADVOGADO: DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DA CORREIÇÃO E A INDEFERIU POR PERDA DE OBJETO.
Partes
Envolvido:
EDSON PRADO DA ROCHASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM
EDSON PRADO DA ROCHA
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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1996.01.001503-8 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.001503-8
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ SAMPAIO MAIA
Data de Autuação:
21/05/1996 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 23/04/1996, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO IP Nº 3032/96, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O SUB TEN EX JEOVAN REZENDE DE MORAIS.
Decisão:
INDEFERIDA A CORREIÇÃO PARCIAL E MANTIDO O DESPACHO DE ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. UNÂNIME. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.PRESIDÊNCIA OCASIONAL DO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES.
Partes
Envolvido:
JEOVAM REZENDE DE MORAISSUBTENENTE / EXÉRCITO
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1996.01.006287-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.006287-0
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
13/05/1996 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE OFÍCIO.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 23/04/1996, QUE CONCEDEU REABILITAÇÃO AO CIVIL CLAUDIO FILOMENO JUNIOR. ADVOGADO: DR. LUIZ NEPUMOCENO COSTA FILHO.
Decisão:
IMPROVIDO O RECURSO. UNANIME. OS MINISTROS JORGE JOSÉ DE CARVALHO E CHERUBIM ROSA FILHO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
CLAUDIO FILOMENO JUNIOR
Representantes
Advogado:
LUIZ NEPOMUCENO COSTA FILHO
CLAUDIO FILOMENO JUNIOR
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