Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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1 (current)

1996.01.001495-3

Número do Feito:: 1996.01.001495-3
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 22/02/1996 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): CARLOS MARCOS TAVARES PESSANHA, 3º SGT. EX.
Requerido:: REQUERIDO(A): O DESPACHO DA EXMª SRª JUÍZA-AUDITORA DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 05/02/1996, QUE DEFERINDO PEDIDO DO MPM, DETERMINOU A REMESSA DO FEITO A JUSTIÇA COMUM ESTADUAL, ALEGANDO INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR, SEM TER DADO VISTA A DEFESA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DA CORREIÇÃO PARCIAL POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: CARLOS MARCOS TAVARES PESSANHA
Advogado:: ANTONIO JORGE DA SILVA

CARLOS MARCOS TAVARES PESSANHA

1996.01.006275-6

Número do Feito:: 1996.01.006275-6
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:: 22/02/1996 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): KELLY OLIVEIRA RAMOS, CIVIL.
Requerido:: RECORRIDO(A): O DESPACHO DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 22/01/1996, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXAME DE SANIDADE MENTAL FORMULADO PELO RECORRENTE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 17/94-3. ADVOGADO: DR. JORGE FERNANDES BESERRA.
Decisão:: IMPROVIDO O RECUROS. UNÂNIME.
Envolvido:: KELLY OLIVEIRA RAMOS
Advogado:: JORGE FERNANDES BESERRA

KELLY OLIVEIRA RAMOS; Ação Penal Nº 00017/94-3- 6a AUD 1a CJM

1996.01.000181-4

Número do Feito:: 1996.01.000181-4
Classe:: INQUÉRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Data de Autuação:: 15/02/1996 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O EXMº SR. PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR ENCAMINHA A ESTE TRIBUNAL OS AUTOS DO IPM Nº 34/95, DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, EM QUE FIGURAM COMO INDICIADOS OS TENS. CELS. AER. NEWTON FEDOZZI, WALTER GONÇALVES PINTO E LUIZ CARLOS DE ABREU NASCIMENTO, O CAP. AER. ANDRÉ LUIZ ROCHA E OS CIVIS CARLOS FERNANDO BORGES, PAULO ROBERTO SILVA DO NASCIMENTO, SÉRGIO EUGENIO BRANTES, SÉRGIO TOMÉ AUGUSTO E EDISON VERA CRUZ.
Envolvido:: A. L. R.; C. F. B.; E. V. C.; L. C. D. A. N.; N. F.; P. R. S. D. N.; S. E. B.; S. T. A.; W. G. P.; Procedimento Investigatório Nº 000034/95- 4a AUD 1a CJM

1996.01.006274-8

Número do Feito:: 1996.01.006274-8
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:: 14/02/1996 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): A EXMª SRª JUÍZA-AUDITORA DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 29/01/1996, QUE CONCEDEU REABILITAÇÃO AO CIVIL JOSÉ PEREIRA DE BRITO. ADVOGADO: DR. AFONSO INÁCIO LOIOLA BASTOS.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, DE OFÍCIO, MANTENDO A REABILITAÇÃO DO CIVIL JOSÉ PEREIRA DE BRITO, QUANTO A CONDENAÇÃO NA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Envolvido:: JOSÉ PEREIRA DE BRITO
Advogado:: AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS

JOSÉ PEREIRA DE BRITO

1996.01.006273-0

Número do Feito:: 1996.01.006273-0
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 14/02/1996 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): O DESPACHO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 17/01/1996, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O CIVIL ANDRÉ LUIZ PITTA, COMO INCURSO NO ART. 318 DO CPM, NOS AUTOS DO IPM Nº 53/95. ADVOGADO: DR. REINALDO SILVA COELHO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO APELO DO MPM PARA, CASSANDO O DESPACHO DO JUÍZO "A QUO", POR MAIORIA, RECEBER A DENÚNCIA, DETERMINANDO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL. O MINISTRO ANTONIO JOAQUIM SOARES MOREIRA DAVA PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO MPM PARA, RECONHECIDA "IN CASU", A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR, CASSAR A DECISÃO HOSTILIZADA DETERMINANDO QUE OUTRA SEJA PROFERIDA PELO EMINENTE MAGISTRADO "A QUO" SOBRE A PROCEDÊNCIA OU NÃO DA DENÚNCIA, A LUZ DOS DEMAIS REQUISITOS LEGAIS APLICÁVEIS A ESPÉCIE.
Envolvido:: ANDRÉ LUIZ PITTA
Advogado:: REINALDO SILVA COELHO

ANDRÉ LUIZ PITTA

1996.01.006272-1

Número do Feito:: 1996.01.006272-1
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ SAMPAIO MAIA
Data de Autuação:: 05/02/1996 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 5A. AUDITORIA DA 1A. CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 18/12/1995, QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE, PELO INDULTO, DO CIVIL GILSON DA SILVA DOROTHEU, COM FUNDAMENTO NO INCISO II, DO DECRETO Nº 1645 /95. ADVOGADA: DRA. MARIZA PEREIRA DO COUTO, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO
Decisão:: IMPROVIDO O RECURSO. UNÂNIME. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA E LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: GILSON DA SILVA DOROTHEU
Advogado:: MARIZA PEREIRA DO COUTO

GILSON DA SILVA DOROTHEU

1996.01.001494-5

Número do Feito:: 1996.01.001494-5
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 05/02/1996 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): ADÃO PANTOJA DE MARIA, TEN. CEL. EX.
Requerido:: REQUERIDO(A): O DESPACHO DA EXMª SRª JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 8ª CJM, DE 25/01/1996, QUE DETERMINOU A SUBSTITUIÇÃO DO CEL. EX. JOSÉ CARLOS PEREIRA PELO CEL. EX. SERGIO SALVADOR MENDES, PARA COMPOR O CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA ENCARREGADO DE APRECIAR E JULGAR O PROCESSO Nº 07/94-4.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL PARA, CASSANDO O DESPACHO ATACADO, DETERMINAR A RECONSTITUIÇÃO DA COMPOSIÇÃO ORIGINAL DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA, ANULANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O SORTEIO REALIZADO EM 25/01/96 QUE SUBSTITUIU O CEL EX JOSÉ CARLOS PEREIRA.
Envolvido:: ADÃO PANTOJA DE MARIA
Advogado:: BENEDITO GOMES FERREIRA

ADÃO PANTOJA DE MARIA; Ação Penal Nº 00007/94-4- AUDITORIA DA 8a CJM