Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Situação = RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM Autuação = Dezembro/1995

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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1995.01.001491-0 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.001491-0
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
19/12/1995 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): VITORINO FERREIRA DE SOUZA FILHO, MAJ. EX.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 6ª CJM, DE 05/12/1995, QUE NEGOU PEDIDO FORMULADO PELO REQUERENTE PARA FREQÜENTAR CURSO DE MEDICINA NA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA. ADVOGADA: DRª RONILDA NOBLAT.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, INDEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL, CONTRA O VOTO DO MINISTRO EDSON ALVES MEY QUE DEFERIA PARCIALMENTE A CORREIÇÃO PARCIAL PARA CONCEDER AO REQUERENTE O DIREITO DE FREQÜENTAR ÀS AULAS, SEM ESCOLTA.
Partes
Envolvido:
VITORINO FERREIRA DE SOUZA FILHOMAJOR / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
RONILDA NOBLAT
VITORINO FERREIRA DE SOUZA FILHO
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE) Nº 1995.01.006262-8 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.006262-8
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:
12/12/1995 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): MARCOS MATHEUS SOARES, 1º TEN. MAR.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 13/11/1995, QUE NEGOU PEDIDO DE INDULTO FORMULADO PELO RECORRENTE NOS AUTOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO Nº 505/95-8. ADVOGADO: JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA.
Decisão:
IMPROVIDO O RECURSO, POR PERDA DE OBJETO. UNÂNIME.
Partes
Envolvido:
MARCOS MATHEUS SOARES1º TENENTE / MARINHA
Representantes
Advogado:
JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA
MARCOS MATHEUS SOARES
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1995.01.006259-4 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.006259-4
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Data de Autuação:
04/12/1995 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE OFÍCIO.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 21/11/1995, QUE CONCEDEU REABILITAÇÃO AO CIVIL JOÃO CORREA DA SILVA. ADVOGADA: DRA. CLARICE DO NASCIMENTO COSTA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
IMPROVIDO O RECURSO, MANTENDO-SE A DECISÃO CONCESSIVA DA REABILITAÇÃO PENAL AO CIVIL JOÃO CORREA DA SILVA. UNÂNIME. OS MINISTROS CHERUBIM ROSA FILHO E ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
JOÃO CORREA DA SILVA
Representantes
Advogado:
CLARICE DO NASCIMENTO COSTA
JOÃO CORREA DA SILVA