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Filtros Aplicados: Situação = RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM Autuação = Novembro/1995

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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1995.01.001489-9 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.001489-9
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
27/11/1995 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): JOSÉ WAGNER TUCHINSKI LEOPOLDINO, CIVIL.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 31/10/1995, QUE CASSOU O BENEFÍCIO DO "SURSIS" CONCEDIDO AO REQUERENTE, PELO SEU NÃO COMPARECIMENTO A AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO CONTRA O SENTENCIADO. ADVOGADO: DR. EDGAR LEITE DOS SANTOS, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU A CORREIÇÃO.
Partes
Envolvido:
JOSÉ WAGNER TUCHINSKI LEOPOLDINO
Representantes
Advogado:
EDGAR LEITE DOS SANTOS
JOSÉ WAGNER TUCHINSKI LEOPOLDINO

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1995.01.006257-8 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.006257-8
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ SAMPAIO MAIA
Data de Autuação:
27/11/1995 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 13/11/1995, QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE, PELO INDULTO, DO EX-CB EX CASSIO CLAY DE ARAUJO, COM FUNDAMENTO NO ART. 123, INCISO II, DO CPM E DECRETO Nº 1.645, DE 26/09/1995. ADVOGADO: DR. REINALDO SILVA COELHO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO
Decisão:
IMPROVIDO O RECURSO. UNÂNIME. IMPEDIDO O MINISTRO ALDO FAGUNDES.
Partes
Envolvido:
CÁSSIO CLAY DE ARAÚJOCABO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
REINALDO SILVA COELHO
CÁSSIO CLAY DE ARAÚJO

EMBARGOS (FO) Nº 1995.01.047435-1 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.047435-1
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Revisor(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
27/11/1995 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
EMBARGANTE(S): EVALDO CORREA CHAVES, 2º SGT EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 28/06/1995. ADVOGADA: DRª SUELY PEREIRA FERREIRA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS. O MINISTRO JORGE JOSÉ DE CARVALHO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA OCASIONAL DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO.
Partes
Envolvido:
EVALDO CORRÊA CHAVES2º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
SUELY PEREIRA FERREIRA
EVALDO CORRÊA CHAVES
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1995.01.006256-0 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.006256-0
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
22/11/1995 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): RENATO GORTE, CIVIL.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 06/10/1995, QUE DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR FEDERAL PARA PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO DO RECORRENTE, REMETENDO OS AUTOS EXECUTÓRIOS A VARA LOCAL DE EXECUÇÕES PENAIS. ADVOGADO: DR. ANTONIO ABRÃO SOBRINHO.
Decisão:
IMPROVIDO O RECURSO. UNÂNIME.
Partes
Envolvido:
RENATO GORTE
Representantes
Advogado:
ANTONIO ABRAO SOBRINHO
RENATO GORTE

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0000011-58.1995.7.01.0301 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000011-58.1995.7.01.0301
Classe:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
20/11/1995 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
SUSCITANTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 6A. AUDITORIA DA 1A. CJM, SUS- CITA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA NOS AUTOS DO IPM NR 42/94, REFERENTE AO 2. SGT. EX. JOSEMAR DA SILVA FIORIM.
Requerido:
SUSCITADO(A): O JUIZO DA 3A. AUDITORIA DA 1A. CJM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO FEITO COMO REPRESENTACAO DO MPM E DECI-DIU PELA REMESSA DO MESMO AO PRESIDENTE PARA, IN CASU, PROCEDER COMO DETERMINAVAO ART 62 A 64 DA LEI NR 8.457/92 (LOJM).
Partes
Envolvido:
JOSEMAR DA SILVA FIORIM2º SARGENTO / EXÉRCITO
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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1995.01.001487-2 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.001487-2
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CHERUBIM ROSA FILHO
Data de Autuação:
08/11/1995 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): ELOY CLACINA MARCOTULIO FILHO, 1º SGT AER.
Requerido:
REQUERIDO(A): O DESPACHO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 25/09/1995, QUE INDEFERIU PEDIDO DE DILIGÊNCIA FORMULADO PELO REQUERENTE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 10/95-7. ADVOGADO: DR. JOSEMAR LEAL SANTANA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL PARA MANTER A DECISÃO "A QUO'. O MINISTRO JORGE JOSÉ DE CARVALHO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ELOY CLACINA MARCOTULIO FILHO1º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
JOSEMAR LEAL SANTANA
ELOY CLACINA MARCOTULIO FILHO
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1995.01.006255-1 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.006255-1
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CHERUBIM ROSA FILHO
Data de Autuação:
06/11/1995 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 7ª CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 7ª CJM, DE 16/10/1995, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA OS SDS AER GEORGE SOARES DE MELO, COMO INCURSO NO ART. 290 (POR 2 VEZES), C/C O ART. 53 DO CPM, AMITAS DA SILVA MACIEL, INCURSO NOS ARTS. 290 E 223 (POR 3 VEZES), C/C OS ARTS. 79 E 53 DO CPM, CLAUDIO ROBERTO ZEFERINO DE LIMA E FABIO LOPES DA SILVA, INCURSOS NO ART. 290 C/C O ART. 53 DO CPM. ADVOGADO: DR. DERMEVAL HOULY LELLIS, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
IMPROVIDO O RECURSO. UNÂNIME. OS MINISTROS PAULO CESAR CATALDO E JORGE JOSÉ DE CARVALHO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
AMITAS DA SILVA MACIELSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
GEORGE SOARES DE MELOSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
DERMEVAL HOULY LELLIS
AMITAS DA SILVA MACIEL
GEORGE SOARES DE MELO