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Filtros Aplicados: Situação = REMETIDO À PGJM Autuação = Novembro/1995

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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 0000010-73.1995.7.01.0301 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000010-73.1995.7.01.0301
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EDSON ALVES MEY
Data de Autuação:
27/11/1995 00:00:00
Situação:
REMETIDO À PGJM
Requerente:
REQUERENTE(S): O EXMº SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 08/11/1995, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO IP Nº 032/95, EM QUE FIGURAM COMO INDICIADOS OS CIVIS CELSO DA SILVA ALVES, LUCIANO SANTOS ALMEIDA, WALTER MOREIRA FILHO, LUIZ CLAUDIO FONSECA AMORIM, JORGE LUIZ DA SILVA ALVES E FABIO FERREIRA DA SILVA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL PARA CASSAR A DECISÃO RECORRIDA E DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS A PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE SE FIZERAM NECESSÁRIAS.
Partes
Envolvido:
CELSO DA SILVA ALVES
FÁBIO FERREIRA DA SILVA
JORGE LUIZ DA SILVA ALVES
LUCIANO DOS SANTOS ALMEIDA
LUIZ CLÁUDIO FONSECA AMORIM
WALTER MOREIRA FILHO
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