HABEAS CORPUS Nº 1995.01.033148-4 - MG
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1995.01.033148-4
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ANTÔNIO JOAQUIM SOARES MOREIRA
- Data de Autuação:
- 03/10/1995 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO À JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL
- Requerente:
- PACIENTE(S): ULISSES LEANDRO LOPES, CB. PM/MG, PRESO DESDE 30 DE MARCO DE 1995 NO QUARTEL DO 14 BATALHAO DE POLICIA MILITAR DE IPATINGA/MG, RESPONDENDO A PROCES- SO PERANTE A 3A. AJME/MG, REQUER A CONCESSAO DA ORDEM. IMPETRANTE: O PACIENTE.
- Decisão:
- O MINISTRO-RELATOR DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR TRATAR-SE DE MATÉRIA ESTRANHA À COMPETÊNCIA DESTA CORTE.
Partes
- Envolvido:
- ULISSES LEANDRO LOPES
