Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Situação = RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM Autuação = Setembro/1995

1 - 3 de 3
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1995.01.006250-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.006250-0
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
25/09/1995 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 09 DE AGOSTO DE 1995, QUE MANTEVE AS LIBERDADES PROVISÓRIAS DAS CIVIS ANDREA VALENTE MARTINS SOARES E MARIA CÂNDIDA VALENTE MARTINS, NO PROC. 08/95.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHENDO PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE ARGÜÍDA PELA DEFESA, NÃO CONHECEU DO RECURSO MINISTERIAL EM RELAÇÃO A ANDREA VALENTE MARTINS SOARES E, EM RELAÇÃO A MARIA CÂNDIDA VALENTE MARTINS, CONHECEU DO RECURSO E NEGOU-LHE PROVIMENTO. (OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES E LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO).
Partes
Envolvido:
ANDREA VALENTE MARTINS SOARES
MARIA CANDIDA VALENTE MARTINS
Representantes
Advogado:
ALVARO MARTINHO PAES DA SILVA
MARIA CANDIDA VALENTE MARTINS
ANDREA VALENTE MARTINS SOARES
JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA.
MARIA CANDIDA VALENTE MARTINS
Feitos Relacionados

INQUÉRITO Nº 1995.01.000180-6 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.000180-6
Classe:
INQUÉRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
21/09/1995 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O EXMº SR. PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR ENCAMINHA A ESTE TRIBUNAL OS AUTOS DO IPM Nº 40/94, DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, EM QUE CONSTA COMO ENCARREGADO O SR. VICE ALMIRANTE ALBERTO DE CARVALHO JUNQUEIRA.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR DEFERIU O PEDIDO DO PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL MILITAR.
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FO) Nº 1995.01.047571-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.047571-0
Classe:
APELAÇÃO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ SAMPAIO MAIA
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
06/09/1995 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
APELANTE(S): JOSÉ GALDINO DE BRITO, CB. MAR., CONDENADO A 02 ANOS DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ARTIGO 240, § 5º DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 20 DE JULHO DE 1995. ADVOGADA: DRA. JANETE ZDANOWSKI RICCI, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, DE OFÍCIO NÃO CONHECEU DA APELAÇÃO INTERPOSTA POR FALTA DE CONDIÇÕES DE PROCEDIBILIDADE, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS A AUDITORIA DE ORIGEM PARA QUE SEJA PROCEDIDA NA FORMA DOS ARTIGOS 446 PARÁGRAFO ÚNICO E 529, § 1º, AMBOS DO CPPM.
Partes
Envolvido:
JOSÉ GALDINO DE BRITOCABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
JANETE ZDANOWSKI RICCI
JOSÉ GALDINO DE BRITO