Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Situação = ARQUIVADO NO STF Autuação = Agosto/1995

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HABEAS CORPUS Nº 0000001-71.1995.7.00.0000 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-71.1995.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO JOAQUIM SOARES MOREIRA
Data de Autuação:
16/08/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO NO STF
Requerente:
PACIENTE(S): JOSÉ CARLOS BARBOSA SOUZA, 1º SGT. EX., RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE O JUÍZO DA AUDITORIA DA 8ª CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA TRANCADA A AÇÃO PENAL E CONSEQÜENTEMENTE SUA EXCLUSÃO DA DENÚNCIA, POR FALTA DE JUSTA CAUSA.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRA. NAZARE LUCIA ALMEIDA FERNANDES.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DO PEDIDO, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PARA O QUAL DEVERÃO SER REMETIDOS OS AUTOS.
Partes
Envolvido:
JOSÉ CARLOS BARBOSA SOUZA2º SARGENTO / EXÉRCITO