HABEAS CORPUS Nº 0000001-71.1995.7.00.0000 - PA
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000001-71.1995.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ANTÔNIO JOAQUIM SOARES MOREIRA
- Data de Autuação:
- 16/08/1995 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO NO STF
- Requerente:
- PACIENTE(S): JOSÉ CARLOS BARBOSA SOUZA, 1º SGT. EX., RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE O JUÍZO DA AUDITORIA DA 8ª CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA TRANCADA A AÇÃO PENAL E CONSEQÜENTEMENTE SUA EXCLUSÃO DA DENÚNCIA, POR FALTA DE JUSTA CAUSA.
- Requerido:
- IMPETRANTE(S): DRA. NAZARE LUCIA ALMEIDA FERNANDES.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DO PEDIDO, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PARA O QUAL DEVERÃO SER REMETIDOS OS AUTOS.
Partes
- Envolvido:
- JOSÉ CARLOS BARBOSA SOUZA
