CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1995.01.001476-7 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1995.01.001476-7
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ALDO DA SILVA FAGUNDES
- Data de Autuação:
- 04/07/1995 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 11ª CJM.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISÃO DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 27/06/01995, QUE MANDOU PROCEDER NOVO SORTEIO DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 18/95-0, REFERENTES AO CEL R/1 EX JOSÉ DO AMARANTE BRANDAO NETO, CEL EX JOSÉ LUIZ VIDAL BEZERRA E AOS CIVIS DENIO DE CASTRO REIS E JOSÉ WIRON CORREIA DINIZ.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU A PRESENTE CORREIÇÃO. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E EDSON ALVES MEY DERAM-SE POR IMPEDIDOS A TEOR DO ART 135 DO CPPM.
Partes
- Envolvido:
- DENIO DE CASTRO REIS
- JOSÉ DO AMARANTE BRANDÃO NETO

- JOSÉ LUIZ VIDAL BEZERRA

- JOSÉ WIRON CORREIA DINIZ
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