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Filtros Aplicados: Situação = RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM Autuação = Julho/1995

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DESAFORAMENTO Nº 1995.01.000360-5 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.000360-5
Classe:
DESAFORAMENTO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Data de Autuação:
27/07/1995 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, LETRAS "A" E "B" C/C O § 1º, LETRA "C", ÚLTIMA PARTE, DO CPPM, REQUER DESAFORAMENTO DOS AUTOS DA "IPI" Nº 271/95, REFERENTES AO SD EX PAULO ROGERIO CASTELLANO CARDOSO, PARA A 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM.
Decisão:
POR MAIORIA, O TRIBUNAL NÃO CONHECEU DO PEDIDO POR FALTA DE CONDIÇÕES DE PROCEDIBILIDADE E CONCEDEU HABEAS-CORPUS DE OFÍCIO PARA TRANCAR A IPI INSTAURADA CONTRA PAULO ROGERIO CASTELLANO CARDOSO. OS MINISTROS ANTONIO JOAQUIM SOARES MOREIRA, CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE E OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO CONCEDIAM HABEAS-CORPUS DE OFÍCIO. O MINISTRO EDSON ALVES MEY CONHECIA DO PEDIDO E O INDEFERIA.
Partes
Envolvido:
PAULO ROGERIO CASTELLANO CARDOSO
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APELAÇÃO (FO) Nº 1995.01.047534-6 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.047534-6
Classe:
APELAÇÃO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
20/07/1995 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR E JERRE ADRIANO DA SILVA, EX-SD EX, CONDENADO A 03 ANOS DE RECLUSÃO COMO INCURSO NO ARTIGO 158, C/C OS ARTIGOS 72, INCISO I, E 73, TODOS DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 09/05/1990. ADVOGADOS: DRS. BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES E JOÃO THOMAS LUCHSINGER.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIADE, PRELIMINARMENTE E DE OFÍCIO, NÃO CONHECEU DA APELAÇÃO, DETERMINANDO O SOBRETAMENTO DO FEITO NO JUÍZO "A QUO".
Partes
Envolvido:
JERRE ADRIANO DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES
JERRE ADRIANO DA SILVA
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
JERRE ADRIANO DA SILVA
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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1995.01.001477-5 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.001477-5
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Data de Autuação:
19/07/1995 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): MARCELO NASCIMENTO DA ROCHA, SD. EX., REQUER CORREIÇÃO PARCIAL NO ATO PROCEDIDO PELO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5ª CJM, QUE NA SESSÃO DE 04/07/ DE 1995, PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS NUMERÁRIAS, "TER SE NEGADO A ATENDER O REGISTRO DE CONTRADITA" DA TESTEMUHA DE NOME SERGIO LUIZ PEREDA, 3º SGT. EX., NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 505/95-8. ADVOGADO: DR. EDGARD LEITE DOS SANTOS.
Decisão:
INDEFERIDA A CORREIÇÃO PARCIAL. UNÂNIME. O MINISTRO CHERUBIM ROSA FILHO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
MARCELO NASCIMENTO DA ROCHASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
EDGAR LEITE DOS SANTOS
MARCELO NASCIMENTO DA ROCHA
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APELAÇÃO (FO) Nº 1995.01.047515-0 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.047515-0
Classe:
APELAÇÃO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
04/07/1995 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
APELANTE(S): JOÃO JOECIR MINIZZI BICA, 3º SGT MAR CONDENADO A 02 ANOS DE PRISÃO, COMO INCURSO, POR DESCLASIFICAÇÃO, NO ART. 308 DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS", PELO PRAZO DE 02 ANOS.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 22/05/1995. ADVOGADOS: DRS. ANTONIO JORGE DA SILVA E ZENI ALVES ARNDT, DEFENSORES PÚBLICOS DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR E, MO MÉRITO, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DA DEFESA PARA ANULAR O PROCESSO A PARTIR DO JULGAMENTO, A TEOR DO ART. 500 INCISO III, ALÍNEA "I" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
JOÃO JOECIR MINIZZI BICA3º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ANTONIO JORGE DA SILVA
JOÃO JOECIR MINIZZI BICA
ZENI ALVES ARNDT
JOÃO JOECIR MINIZZI BICA
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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1995.01.001476-7 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.001476-7
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
04/07/1995 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 11ª CJM.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 27/06/01995, QUE MANDOU PROCEDER NOVO SORTEIO DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 18/95-0, REFERENTES AO CEL R/1 EX JOSÉ DO AMARANTE BRANDAO NETO, CEL EX JOSÉ LUIZ VIDAL BEZERRA E AOS CIVIS DENIO DE CASTRO REIS E JOSÉ WIRON CORREIA DINIZ.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU A PRESENTE CORREIÇÃO. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E EDSON ALVES MEY DERAM-SE POR IMPEDIDOS A TEOR DO ART 135 DO CPPM.
Partes
Envolvido:
DENIO DE CASTRO REIS
JOSÉ DO AMARANTE BRANDÃO NETOCORONEL / EXÉRCITO
JOSÉ LUIZ VIDAL BEZERRACORONEL / EXÉRCITO
JOSÉ WIRON CORREIA DINIZ
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