Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Situação = ARQUIVADO NO STF Autuação = Julho/1995

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HABEAS CORPUS Nº 1995.01.033114-0 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.033114-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO JOAQUIM SOARES MOREIRA
Data de Autuação:
04/07/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO NO STF
Requerente:
PACIENTE(S): ANTONIO CEZAR LOPES DE SOUZA, MAJ. EX., RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE O JUÍZO DA AUDITORIA DA 8ª CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL E, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ A DECISÃO FINAL DO "WRIT".
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. DERMEVAL HOULY LELLIS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DO PEDIDO, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE HABEAS CORPUS EM FAVOR DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PARA O QUAL DEVERÃO SER ENVIADOS OS AUTOS.
Partes
Envolvido:
ANTÔNIO CÉSAR LOPES DE SOUZACAPITÃO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
DERMEVAL HOULY LELLIS
ANTÔNIO CÉSAR LOPES DE SOUZA