HABEAS CORPUS Nº 1995.01.033114-0 - PA
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1995.01.033114-0
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ANTÔNIO JOAQUIM SOARES MOREIRA
- Data de Autuação:
- 04/07/1995 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO NO STF
- Requerente:
- PACIENTE(S): ANTONIO CEZAR LOPES DE SOUZA, MAJ. EX., RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE O JUÍZO DA AUDITORIA DA 8ª CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL E, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ A DECISÃO FINAL DO "WRIT".
- Requerido:
- IMPETRANTE(S): DR. DERMEVAL HOULY LELLIS.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DO PEDIDO, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE HABEAS CORPUS EM FAVOR DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PARA O QUAL DEVERÃO SER ENVIADOS OS AUTOS.
Partes
- Envolvido:
- ANTÔNIO CÉSAR LOPES DE SOUZA

Representantes
- Advogado:
-
DERMEVAL HOULY LELLIS
ANTÔNIO CÉSAR LOPES DE SOUZA