Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Situação = RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM Autuação = Abril/1995

1 - 2 de 2
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1995.01.006218-7 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.006218-7
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CHERUBIM ROSA FILHO
Data de Autuação:
26/04/1995 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE OFÍCIO.
Requerido:
RECORRIDO(A): A SENTENÇA DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 19/04/1995, QUE CONCEDEU REABILITAÇÃO AO CIVIL MARCIO MARTINS FERREIRA. ADVOGADO: DR. NORBERTO DA SILVA GOMES.
Decisão:
IMPROVIDO O APELO. UNÂNIME.
Partes
Envolvido:
MARCIO MARTINS FERREIRA
Representantes
Advogado:
NORBERTO DA SILVA GOMES
MARCIO MARTINS FERREIRA

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1995.01.006217-9 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.006217-9
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:
19/04/1995 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 16/03/1995, NA PARTE EM QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O CIVIL JAIME DONIZETE MARQUES, COMO INCURSO NO ART. 240, §§ 5º E 6º, INCISO II, DO CPM. ADVOGADO: DR. REINALDO SILVA COELHO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, PARA MANTER A DECISÃO RECORRIDA, COM BASE NO ART. 78, LETRA "A", C/C O ART. 77, LETRA "F", TUDO DO CPPM. O MINISTRO ALDO FAGUNDES DEU-SE POR IMPEDIDO NA FORMA DO ART. 135 DO CPPM.
Partes
Envolvido:
JAIME DONIZETE MARQUES
Representantes
Advogado:
REINALDO SILVA COELHO
JAIME DONIZETE MARQUES
Feitos Relacionados