DESAFORAMENTO Nº 1995.01.000359-1 - CE
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1995.01.000359-1
- Classe:
- DESAFORAMENTO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO
- Data de Autuação:
- 19/04/1995 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO PARA AUDITORIA
- Requerente:
- REQUERENTE(S): A EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 10A. CJM, COM FUNDAMEN- TO NO ARTIGO 109, PARAGRAFO 1., LETRAS "C" E "D", DO CPPM, REQUER DESAFORAMENTO DOS AUTOS DO PROCESSO NR. 05/93-0, REFERENTES AO CEL. R/1 EX. JOSE DO AMARANTE BRANDAO NETO, CEL. EX. JOSE LUIZ VIDAL BEZERRA E AOS CIVIS DENIO DE CASTRO REIS E JOSE WIRON CORREIA DINIZ.
- Decisão:
- DEFERIDO O DESAFORAMENTO DO PROCESSO PARA A AUDITORIA DA 1A. CJM. UNANIME. (OMINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, NA FORMA DO ARTIGO 135 DO CPPM, DEU-SEPOR SUSPEITO).
Partes
- Envolvido:
- DENIO DE CASTRO REIS
- JOSÉ DO AMARANTE BRANDÃO NETO

- JOSÉ LUIZ VIDAL BEZERRA

- JOSÉ WIRON CORREIA DINIZ
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