Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Situação = REMETIDO À JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL Autuação = Abril/1995

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REVISÃO CRIMINAL (FO) Nº 1995.01.001259-8 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.001259-8
Classe:
REVISÃO CRIMINAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Revisor(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:
27/04/1995 00:00:00
Situação:
REMETIDO À JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL
Requerente:
REQUERENTE(S): LUIZ ROBERTO GHEM, 2º SGT BM/RS, REQUER REVISÃO CRIMINAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 55/91 (APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2.622/94), ORIUNDOS DA 2ª AUDITORIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, COM A CONCESSÃO DE LIMINAR OBJETIVANDO EVITAR A SUA EXCLUSÃO DA FILEIRA DA BRIGADA MILITAR.
Decisão:
A PRESENTE REVISÃO CRIMINAL FOI JULGADA POR DESPACHO DO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "...POR SER COMPETENTE PARA APRECIAR O PEDIDO O TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Partes
Envolvido:
LUIZ ROBERTO GHEM2º SARGENTO / POLÍCIA MILITAR
Representantes
Advogado:
FERNANDO MADEIRA ESCOBAR
LUIZ ROBERTO GHEM