Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Situação = RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM Autuação = Julho/1994

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1994.01.006164-4 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.006164-4
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
22/07/1994 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO AUDITORIA DA 11ª CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 30/06/1994, QUE REJEITOU A DENUNCIA OFERECIDA CONTRA OS SDS EX ROGERIO ANTONIO LEITE E RAIMUNDO SOARES DOS SANTOS, COMO INCURSOS NO ART. 254 DO CPM. ADVOGADO: DR. ADHEMAR MARCONDES DE MOURA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
IMPROVIDO O RECURSO E MANTIDA A DECISÃO RECORRIDA. UNÂNIME.
Partes
Envolvido:
RAIMUNDO SOARES DOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
ROGÉRIO ANTONIO LEITESOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
ROGÉRIO ANTONIO LEITE
RAIMUNDO SOARES DOS SANTOS
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1994.01.006163-6 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.006163-6
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EDUARDO PIRES GONÇALVES
Data de Autuação:
15/07/1994 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 11ª CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 20/06/1994, QUE CONSIDEROU A JUSTIÇA MILITAR INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O SD EX JASON SEBASTIÃO DA SILVA, COMO INCURSO NO ART. 209 DO CPM. ADVOGADO: DR. ADHEMAR MARCONDES DE MOURA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
IMPROVIDO O RECURSO. UNÂNIME. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
JASON SEBASTIAO DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
JASON SEBASTIAO DA SILVA
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APELAÇÃO (FE) Nº 1994.01.047294-2 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.047294-2
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ LEAL FERREIRA
Revisor(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
12/07/1994 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:
APELADO(A): A DECISÃO DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 30/05/1994, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DA IPD Nº 258/91, REFERENTE AO EX-SD EX DIRLEI DE MEDEIROS. ADVOGADA: DRA. TERESA DA SILVA MOREIRA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
DADO PROVIMENTO AO APELO PARA ANULAR A DECISÃO RECORRIDA. UNÂNIME. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELES
Partes
Envolvido:
DIRLEI DE MEDEIROSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
TERESA DA SILVA MOREIRA
DIRLEI DE MEDEIROS
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